CAS decide que aposentadoria não extingue contrato de trabalho
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) rejeitou nesta quarta-feira (9) uma emenda de Plenário a projeto que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) explicitando que a concessão da aposentadoria a pedido do trabalhador não rescinde o contrato de trabalho ...
Ausência de hierarquia afasta formação de grupo econômico entre empresas aéreas
O relator do recurso da Omni, ministro Barros Levenhagen, seguiu entendimento... Conheça a decisão
Multa de leniência pode fazer parte da recuperação
Especialistas afirmam que companhias que dependem de contratos com o governo e estão em processo de reestruturação devem...
Conhecimento prévio de herdeiro não citado em testamento impede anulação
Nos casos em que o testador deixa de reconhecer algum herdeiro, o fato de ele ter conhecimento prévio da existência desse herdeiro inviabiliza... Conheça a decisão
Atraso de poucos minutos da parte à audiência pode configurar rigor excessivo do juiz
Um atraso de sete minutos à audiência de instrução por parte de um empresário individual...
Governo sanciona LDO e salário mínimo previsto para 2018 é de R$ 979
Uma das definições foi o aumento de 4,5% no salário mínimo
Comissão da Câmara aprova distritão e fundo de R$ 3,6 bi para eleições
A comissão da Câmara que analisa a reforma política aprovou no final da noite desta quarta-feira (9) por 25 votos a 8 o texto-base do relatório que cria mais um fundo público de financiamento das campanhas...
Trabalhador que cometeu falta grave durante auxílio-doença tem reintegração cassada
Em julgamento de Mandado de Segurança (MS), o Pleno no TRT-PE cassou decisão de 1ª instância que determinou a reintegração ao emprego de trabalhador que havia sido demitido por justa causa durante período de estabilidade. No acórdão, prevaleceu o entendimento de que...
Câmara aprova acesso à contabilidade da empresa por sócio, sem restrição de prazo
Proposta deverá seguir para análise do Senado
