TJSP concede busca por créditos em nota fiscal paulista para pagar dívida
Para especialistas, tribunal inovou ao permitir que um credor utilizasse os valores do programa com o objetivo de garantir a quitação de um débito; o novo CPC possibilita mais ações como essa
Restabelecida justa causa de empregada doméstica que usava produtos pessoais da empregadora
Conheça a decisão do TST
Aprovada contratação de aprendiz com deficiência para cumprimento de cota
Projeto que autoriza as empresas com 100 ou mais empregados a utilizarem a contratação de aprendizes com deficiência para fins de cumprimento de ... Conheça o projeto
Atualização de crédito de terceiros é encerrada com decretação da falência
O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferido ao negar recurso especial de credor que alegava prejuízos de mais de R$ 1 milhão com a interrupção da incidência de juros contratuais e atualização monetária após a prolação da sentença de falência
Empresa prejudicada na defesa por ação fora do local da contratação consegue anular decisões
Para TST, houve má aplicação do artigo da Constituição sobre...
Procon autua 40% das lojas fiscalizadas no Dia dos Pais
A maior parte das irregularidades encontradas refere-se a problemas na informação de preços
Desenvolvimento Econômico rejeita antecipação de feriados para as segundas
O PL 3024 será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reconhecimento de paternidade pós-morte não anula venda de cotas sociais a outro filho
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento, por unanimidade, a recurso especial que pretendia anular a venda de cotas societárias de uma empresa, feita de pai para filho...
Reforma trabalhista endurece regras para cálculo de hora extra
Texto lista situações em que remuneração adicional não é devida
