Quarta Turma reconhece acordo em ação já sentenciada e prestigia atuação de centro de conciliação
Foi a primeira decisão em que o STJ reconheceu a importância do Cejusc – instituído pela Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – na promoção dos meios alternativos de resolução de conflitos
Carf- decadência não se aplica a caso de compensação
Tribunal afastou o prazo de cinco anos para que a Receita questione os tributos
Nova Lei de Falências para na Casa Civil
Na Casa Civil, contudo, há dúvidas sobre a eficácia do projeto. A avaliação é que, da forma como veio da Fazenda, o projeto traz mais benefícios à União e...
eSocial pode gerar multa para empresa que não se preparar
Até deixar de informar que o funcionário se casou pode gerar penalidades para a companhia
Recuperação leva empresas a encerrar programa antes do prazo
Em outubro deste ano, a fábrica de autopeças Engrecon decidiu acabar com o sistema de redução de jornada e salário acordado com os funcionários. A melhora na economia permitiu antecipar o cronograma
Pagamentos online poderão ser feitos por reconhecimento facial
Santander e Mastercard vão lançar tecnologia no Brasil em 2018
Acréscimo de três dias no aviso prévio é devido a partir do primeiro ano de serviço
A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de que o acréscimo é devido a partir do primeiro ano de serviço
PGFN cobra R$ 8 bilhões por meio de sócios de empresas irregulares
A estratégia será tentar responsabilizar administradores e sócios
Portaria SE/CGSN nº 61, de 08/12/2017
DOU de 11/12/2017. Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P)
Por WhatsApp, advogados mapeiam juízes após reforma trabalhista
Cada cabeça, uma sentença. Um juiz aplica a reforma trabalhista em todos os casos, outro, só nos processos iniciados depois de ela entrar em vigor. Há quem aplique em partes e quem diga que toda a nova lei é inconstitucional
