Solução de Consulta COSIT nº 522, de 29/11/2017
DOU de 13/12/2017. ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF. EMENTA: IMPOSTO COMPLEMENTAR. FONTE PAGADORA. OBRIGATORIEDADE. CÁLCULO. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
Manual de Orientação ao Desenvolvedor e Mensagens do Sistema eSocial são atualizados
Principais evoluções se referem aos perfis de procuração e atualização das mensagens do sistema
Justiça afasta tributação sobre saldo de VGBL
A pretensão de alguns Estados de cobrar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) – conhecido como imposto sobre herança e doação – sobre o saldo de plano de previdência privada conhecido como VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) tem sido derrubada na Justiça. Decisões recentes dos tribunais de...
Plano não pode negar internação em clínica de emagrecimento para obeso mórbido
Pela decisão do STJ, cláusula que exclui tratamento é abusiva
Veja perguntas e respostas sobre acordo para compensar perdas da poupança nos planos econômicos
Representantes de bancos e poupadores chegaram a um acordo para o pagamento de indenizações das perdas provocadas pelos planos econômicos dos anos 80 e 90
Projeto que cria padrão de recolhimento do ISS é aprovado e vai à Câmara
Até dezembro de 2016, o ISS ficava com o município de origem – onde está localizado o fornecedor do bem ou serviço. Mas a Lei Complementar 157/2016 transferiu a cobrança do ISS para o município de destino
Documento de veículos terá versão digital até o final de 2018
Motoristas poderão optar por versão física ou digital do CRLV
TRT-2 decide sobre cobrança de honorários advocatícios após reforma trabalhista
A decisão é de natureza persuasiva...
FGC estuda mudar regras e limitar garantia por CPF a R$ 1 milhão
A alteração nas regras de cobertura do fundo poderia causar impacto imediato em milhares de poupadores
