Precatório pode ser penhorado como garantia em execução fiscal
A 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP determinou que a oferta de penhora de créditos de precatório, oferecida por uma empresa, seja acolhida pela Fazenda Pública...
Mediação empresarial é pouco explorada
Embora grande parte do empresariado brasileiro ainda não considere o uso de soluções alternativas de conflito, suas vantagens são irrefutáveis quando comparadas ao ajuizamento de ações no Judiciário, tais como...
Reclamante é condenado por má-fé após não comparecer em perícia
A reclamada pediu a condenação por má-fé
CNJ confirma gratuidade de divórcio consensual extrajudicial
Com a mudança no Código Civil, a legislação nova não explicita mais a gratuidade e os cartórios passaram a questionar a validade legal do benefício
Disponibilização de Ambiente de Testes da DCTFWeb
Ambiente de testes da DCTFWeb ficará disponível de 08 de maio a 20 de julho de 2018
Cartão de crédito não terá mais pagamento mínimo de 15% da fatura
O percentual mínimo será definido individualmente por cada instituição financeira, de acordo com...
Ministros do STJ autorizam bloqueio de carteira de motorista por dívidas
Suspender a carteira de motorista de pessoas que não pagam as suas dívidas, como medida para forçar o desembolso, não fere o direito de ir e vir. O entendimento consta em decisões de ao menos dois ministros do Superior Tribunal de Justiça...
Jornada de Direito Civil reúne propostas para aprimorar código após 15 anos de vigência
O evento produzirá novos enunciados a serem publicados e divulgados sob a responsabilidade do CJF, bem como propostas de...
