Talita Bregeiro, Autor em Seac ABC

Câmara de Serviços avança na defesa de interesses

O advogado Guilherme Köpfer, da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), falou sobre várias Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra pontos da modernização da legislação trabalhista (Lei nº 13.467/2017), que entrou em vigor em novembro passado

Ato Declaratório Executivo Codac nº 10, de 12/07/2018

DOU de 13/7/2018. Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica

Circular CAIXA nº 817, de 12/07/2018

DOU de 13/7/2018. Divulga versão atualizada do Manual Operacional do Agente Operador do FGTS

OAB-SP orienta advogados sobre uso de aplicativos

Os advogados, no exercício da sua profissão, podem usar aplicativos para facilitar a comunicação e/ou melhorar a prestação de serviços jurídicos. Porém, só devem...

Varas Regionais de Insolvência

Importantíssimas para que o Brasil melhore seus índices de eficiência em termos mundiais. Mas uma nova regra é absolutamente fundamental em prol do sistema de insolvência empresarial brasileiro: a criação das Varas Especializadas de Competência Regional

PEC limita poder do Estado de alterar regras previdenciárias

A deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) apresentou à Câmara dos Deputados Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para incluir no texto constitucional o princípio da confiança em matéria previdenciária

TJ-SP reforma sentença e reconhece Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor

O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu mais uma vez a aplicação da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor e condenou uma empresa de telefonia a pagar danos morais a um cliente que...

Juiz autoriza recuperação judicial de grupo em consolidação substancial

O juiz Daniel Carnio Costa, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, autorizou o processamento da recuperação judicial de empresas do Grupo Urplan com plano único...