Turma valida recolhimento de custas e depósito recursal com numeração antiga do processo
TRT-SP havia considerado o recurso deserto(sem pagamento)devido a não indicação do número atual do processo
Dia de eleição não é feriado
TST negou provimento a agravo interposto por um sindicato que buscava o pagamento em dobro do trabalho de seus filiados
Recurso não assinado por advogado leva TST a declarar inexistência do pedido
Para o TST, a falta de assinatura é irregularidade insanável
Protestos de títulos da dívida ativa se mostram eficazes
Protesto está sendo adotado na cobrança de dívida ativa
Contribuintes questionam aplicação da Selic no Refis
Nas ações, contribuintes argumentam que a Lei nº 11.941, que instituiu o Refis, não permitiria a aplicação retroativa da Selic
Eficácia jurídica dos acordos coletivos, das convenções coletivas e dos acordos de PLR não registrados no Ministério do Trabalho e Emprego
Convenções e Acordos Coletivos surtem efeitos a partir de sua assinatura
Litigância de má-fé: Trabalhador é condenado a pagar multa, perícia e custas
Empregado não conseguiu comprovar as alegações trazidas na petição inicial
Cartórios de São Paulo vão emitir certidões digitais
Estado será o primeiro a fornecer 2ª via dos documentos de nascimento, casamento e óbito nesse formato
Descentralização da justiça- TRT-2 inaugura dia 19 fórum na zona leste de São Paulo (mais detalhes)
Fórum localizado à Avenida Amador Bueno da Veiga, 1888, no bairro da Penha
