Plenário do STF reafirma competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos a delitos eleitorais
Ao acolher parcialmente recurso do ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e do deputado federal Pedro Paulo, a maioria determinou o... Read More
STJ definirá prescrição em ACP de tutela de interesses individuais homogêneos disponíveis
Processo na Corte Especial já teve dois votos a favor do prazo quinquenal. A Corte Especial do STJ definirá, no julgamento de... Read More
MP que antecipa recursos para bancar honorários de peritos perde a validade
Nesta quarta-feira (13), perdeu a vigência sem ser votada pela comissão mista a Medida Provisória 854/18, que permitia ao governo antecipar o... Read More
Instrução Normativa RFB n. 1872, de 12 de Março de 2019
DOU de 14/03/2019. Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.751, de 16 de outubro de 2017, que dispõe sobre a permissão de... Read More
Sócio só pode sofrer execução trabalhista após desconsideração da personalidade jurídica
TRT determinou retorno dos autos à vara de origem para que seja processado e julgado o incidente. A 9ª turma do TRT... Read More
Medida Provisória nº 876, de 13 de Março de 2019
DOU de 14.3.2019. Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas... Read More
Ação de execução de título extrajudicial pode incluir parcelas a vencer no curso do processo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível incluir, em ação de execução de título extrajudicial, as... Read More
Governo quer cobrar devedores por Whatsapp e Facebook
Projeto de lei vai permitir contratação de empresas de cobrança por meio de serviços digitais O governo vai pedir ao Congresso autorização... Read More
Cadastro positivo automático impulsiona mais crédito imobiliário, diz Serasa
Birô de crédito diz que 137 milhões de pessoas podem ampliar acesso a crédito; órgãos do consumidor questionam segurança de dados A... Read More
TST afasta penhora sobre parte da aposentadoria de sócio de empresa
A penhora foi determinada para pagar dívidas trabalhistas a um pedreiro. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior... Read More
