Governo tenta evitar fim do IR na pensão alimentícia
Instituto alega que a Constituição é clara ao incluir a alimentação como um direito social. Governo rebate e sustenta que “simples previsão constitucional” não garante imunidade tributária
SP- Lei nº 16.119, de 18 de Janeiro de 2016
Dispõe sobre as condições de apresentação de ofertas de produtos e serviços ao consumidor e dá providências correlatas
SP- Lei nº 16.125, de 18 de Janeiro de 2016
Dispõe sobre prazos às partes para sustentação oral perante o Tribunal de Impostos e Taxas
Imposto de Renda e a atenção para as atualizações em 2016
A Medida Provisória 670 estabeleceu uma correção escalonada na tabela para declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Nas duas primeiras faixas salariais...
Turma aplica princípio da segurança jurídica para negar estabilidade à gestante em contrato de experiência
Para a 9ª Turma do TRT-MG, que analisou o recurso da trabalhadora, a conduta adotada configura abuso de direito. Conheça a decisão
Publicada lei que amplia tempo de sustentação oral no TIT-SP para 15 minutos
Foi publicada nesta terça-feira (19/1) no Diário Oficial de São Paulo a Lei 16.125/2016 que aumenta de 5 para 15 minutos o tempo dos advogados para sustentação oral no Tribunal de Impostos e Taxas do estado...
Impostos: incerteza fiscal cresce para grandes empresas
Com a perspectiva da economia desfavorável em 2016, a tributação deve aumentar tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, além de uma fiscalização mais minuciosa...
Reconhecimento Contábil – Multa de Mora de Tributos
Apesar de ser um assunto bastante debatido, podem surgir dúvidas sobre qual o momento para se reconhecer contabilmente os encargos com multas e juros de mora, na apuração do Lucro Real, para fins de cálculo do imposto de renda e contribuição social
Veto a doações empresariais fará caixa 2 crescer em 2016, diz juiz eleitoral
Relator do processo que rejeitou as contas da campanha de 2014 do governador Geraldo Alckmin, o juiz André Lemos Jorge integra o corpo de sete desembargadores do TRE-SP responsável por identificar ilicitudes nas campanhas de 2016 no Estado. Confira a entrevista
