A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realiza nesta terça-feira (5) audiência pública para discutir sobre o mercado de trabalho para as pessoas com deficiência nas micro e pequenas empresas.
Foram convidados para a reunião o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos; e o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José do Nascimento Ferreira.
“É importante discutir com o ministro as ações que estão sendo desenvolvidas para assegurar condições de trabalho e vagas para as pessoas com deficiência”, disse a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que sugeriu o debate.
Segundo dados do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), 30 milhões de pessoas com deficiência têm idade para trabalhar. Desse total, 330 mil têm carteira assinada.
Além de Carmen Zanotto, pediram a audiência as deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
Cotas nas empresas
Carmen Zanotto lembra que as micro e pequenas empresas não têm obrigação legal de contratar pessoas com deficiência, mas ressalta que o Sebrae estimula a contratação desses profissionais por empresas das duas categorias.
As empresas com 100 ou mais empregados são obrigadas a preencher uma parcela de seus cargos com pessoas com deficiência (Lei de Cotas, 8.213/91). Já o projeto da Lei da Inclusão da Pessoa com Deficiência, aprovado em março pela Câmara, exige que empresas com 50 a 99 empregados reservem uma vaga para essa parcela da população. O projeto aguarda análise no Senado.
A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 4.
Fonte- Agência Câmara- 4/5/2015.
