Propostas de alterações no Fator Acidentário de Prevenção (FAP) – multiplicador que incide sobre o Seguro Acidente de Trabalho (SAT) –, discutidas pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), foram apresentadas nesta segunda-feira (27) a especialistas italianos do Instituto Nacional de Seguros Contra Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais (INAIL). Eles realizam visita técnica à Previdência Social brasileira.
“Mais do que o equilíbrio financeiro, estão sendo buscados instrumentos de promoção da saúde laboral. As empresas que investem mais na segurança e qualidade de vida do trabalhador devem ser favorecidas. No outro sentido, devem ser sobretaxadas as empresas que causam maior dano à saúde do trabalhador”, esclareceu o diretor de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do MPS, Marco Pérez. Os parâmetros do FAP são regulamentados por resolução do CNPS – que reúne representantes de empregados, empregadores, aposentados e do governo.
Propostas – Uma das alterações debatidas no CNPS é passar a calcular o FAP por estabelecimento empresarial (no caso de a empresa ser composta por mais de uma unidade). Essa mudança adequaria o Fator a precedentes jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça.
Está sendo proposta também a exclusão dos acidentes de trabalho com afastamento de até 15 dias, para que prepondere no cálculo os acidentes de maior gravidade (que costumam dar origem a afastamentos mais longos). Além disso, os afastamentos inferiores a 15 dias não geram impacto direto nas contas da Previdência.
Pretende-se ainda excluir do FAP os acidentes de trajeto. Desse modo, a fórmula privilegiaria os acidentes típicos, ocorridos dentro das empresas, muito mais representativos das reais condições de trabalho que os acidentes de trajeto – embora estes continuem sendo considerados acidentes de trabalho.
O encontro técnico entre Brasil e Itália está inserido no Programa para a Coesão Social da América Latina (EUROSOCIAL), da União Europeia. As discussões prosseguirão até esta quarta-feira na sede do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Brasília. (Rafael Toscano).
Fonte: Previdência;
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