Por meio da norma em referência, foram alterados os Anexos I a VIII da Portaria Conjunta SNAS/SPS/INSS nº 2/2014, para dar-lhes nova redação e formatação.
A norma também instituiu novos formulários para compor os Anexos IX, X e XI, da Portaria ora citada, a qual estabelece critérios e procedimentos a serem adotados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
(Portaria Conjunta SNAS/SPS/INSS nº 1/2015 – DOU 1 de 22.05.2015). Conheça a íntegra clicando no link:
Fonte- IOB- 22/5/2015.
