A Receita Federal baixou ato que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300/2012, a qual estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), em relação à qual destacamos a compensação relativa às contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins, a contribuição previdenciária, os créditos presumidos e a compensação mediante declaração de compensação.
(Instrução Normativa RFB nº 1.557/2015 – DOU 1 de 1º.04.2015). Conheça a íntegra clicando no link:
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/04/2015&jornal=1&pagina=37&totalArquivos=140
Fonte: IOB Online- 1/4/2015.
