Na primeira reunião da Diretoria Nacional da Central Brasileira do Setor de Serviços – Cebrasse em 2019, realizada na sede do SEAC-SP no dia 23 de fevereiro, o tema inicial foi a audiência da entidade com o Secretário Especial da Previdência e do Trabalho, Rogério Marinho, a ser realizar nos próximos dias. O órgão comandado pelo ex-deputado federal pelo PSDB do Rio Grande do Norte integra a estrutura montada por Paulo Guedes no Ministério da Economia – que absorve incumbências das antigas pastas da Fazenda, Planejamento e Desenvolvimento.
Dessa agenda com Marinho, o presidente da Cebrasse, João Diniz, antecipou aos associados que o cumprimento da Cota de Menor Aprendiz e casos de duplicidade no recolhimento do INSS serão alguns dos itens em pauta.
Rui Monteiro, presidente do SEAC-SP e do Conselho Deliberativo da Cebrasse, recordou que em recente encontro com Rogério Marinho soube que as questões das Cotas e da prevalência do Acordado sobre o Legislado já estão aos cuidados de técnicos do ministério da Economia.
Das agendas da entidade no final do ano passado com o Secretário Especial da Receita Federal e de Previdência, Marcos Cintra, Diniz recordou à Diretoria o foco dado à Reforma Tributária, tendo Cintra salientado aos visitantes a importância de manifestação das entidades associadas à Cebrasse sobre o Simples Nacional, “visto que ainda há muito preconceito errôneo pela população, que associa o imposto à CPMF, que tinha outro objetivo”.
Fernando Calvet, vice-presidente do Sindeprestem e da Fenaserhtt, e também Vice-Presidente Administrativo da Cebrasse, informou que, em audiência com Marcos Cintra, tratou do SESMT – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, “que será uma despesa absurda, e até inviável para grupos com mais de 100 funcionários”.
Sobre o Projeto de lei que institui normas para licitações e contratos da administração pública e revoga a Lei nº 8.666, o assessor Parlamentar da Cebrasse, Ermínio Lima Neto, garantiu que a proposta e pleitos do setor estão bem encaminhados, e mencionou um movimento na Câmara para que o deputado Laércio Oliveira seja o relator nas Comissões pertinentes. Citou o seguro no valor anual do contrato das prestações de serviços, e informou que UNECS, entidade formada pelo setor alimentício tem espaço nas pautas, principalmente na Frente Parlamentar de Serviços, presidida pelo deputado Efraim Filho.
6/3/2019
Fonte- http://www.cebrasse.org.br/cebrasse-news/agendas-com-equipe-economica-no-planalto-apontam-prioridades-do-setor-nacional-de-servicos/
