Para criar a fórmula nova, o governo editou uma medida provisória. O texto já tá valendo – mas precisa ser aprovado pelo Congresso. E tem prazo de validade. O Congresso tem 120 dias para votar a nova medida provisória. Se não for aprovada, ela caduca, como se diz por lá. Perde a validade. O governo tem quatro meses para convencer os parlamentares.
“Vai ter que ser um trabalho político, de conscientização do governo, mostrando que é uma regra boa para o país, porque nós temos que pensar realmente no país em termos de futuro. Se está se preservando aquilo que se desejava dentro da 85/95. Pode ser uma esperança que se resolva o problema, vamos ver, vamos dar um crédito de confiança para verificar, debater o que o governo está mandando, para verificar se é uma solução que atende”, disse o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
Oposição e até parlamentares do PT andaram criticando. O presidente do Senado acha que o texto sofrerá mudanças no Congresso.
“Ela parte do 85/95. Isso já é um avanço. O que nós precisamos é mudar a regra de progressividade para que ela não acabe comendo o 85/95. Esse é o papel do Congresso”, disse Renan Calheiros.
Os governistas apostam na construção de um consenso.
“Eu achei que foi uma saída bastante inteligente. Acho que atende às preocupações do governo com a previdência sustentável e, ao mesmo tempo, também ao interesse dos trabalhadores, de que não houvesse qualquer tipo de restrição ao direito das pessoas a terem a sua aposentadoria”, disse o líder do PT no Senado, senador Humberto Costa / PT – PE.
Além de trabalhar para aprovar a medida provisória, o governo tem que evitar que deputados e senadores derrubem o veto da presidente Dilma ao projeto aprovado no Congresso.
“A mais lógica é o veto, já que o Congresso Nacional aprovou uma regra que foi vetada pela Presidência da República. O Congresso não pode mudar de opinião, deve rejeitar o veto da Presidência”, disse o senador Álvaro Dias / PSDB – PR.
O trabalho de convencimento já começou.
”Não há nenhuma previdência que não se ajuste à expectativa de vida da população. Então, eu acho que foi uma solução bastante discutida, bastante debatida”, disse o senador Delcídio do Amaral / PT-MS.
Especialistas dizem que a proposta do fator previdenciário, do jeito que saiu do Congresso, poderia quebrar a Previdência, porque no longo prazo faltaria dinheiro para pagar as aposentadorias e pensões.
“Você teria o gasto previdenciário, que seria muito elevado, e isso prejudicaria o tempo, comprometeria muito a sustentabilidade da Previdência e das contas do governo como um todo”, disse Marcelo Caetano, economista do Ipea.
Fonte- G1- 18/6/2015- http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2015/06/congresso-tem-120-dias-para-votar-mp-com-regras-para-aposentadoria.html
