A Carta de Serviços ao Cidadão, documento disponível no Portal do TST, permite aos cidadãos conhecer melhor os serviços prestados pelo Tribunal e seus requisitos, antes de procurar o TST. O objetivo da carta é promover a eficiência, a qualidade e a transparência dos serviços de atendimento do Tribunal e facilitar o acesso do público.
O documento, elaborado e mantido atualizado pela Ouvidoria do TST, permite aos cidadãos conhecer os serviços prestados e seus requisitos antes de procurar o Tribunal. Entre os compromissos de atendimento estão: assegurar um canal de resolução de problemas e de diálogo permanente com o cidadão; realizar campanhas internas e treinamento dos servidores, buscando continuamente excelência nos serviços de atendimento e promover a modernização da estrutura física e tecnológica das unidades de atendimento e dos canais de comunicação com o público.
As informações contidas na Carta de Serviços ao Cidadão estão divididas em três grandes grupos: Serviços Processuais (acompanhamento processual, protocolo, peticionamento eletrônico, certidões, guias recursais, cálculos e informações sobre as sessões de julgamento, entre outros itens), Comunicação e Informação (como notícias, pesquisas de jurisprudência, estatísticas, Biblioteca, Ouvidoria e Serviço de Informação ao Cidadão) e Apoio ao Cidadão (sala dos advogados, visitas guiadas, estágio, concursos, etc.).
A Carta de Serviços ao Cidadão foi instituída pelo Decreto 6932/2009, que trata da simplificação do atendimento público prestado ao cidadão. Segundo o decreto, todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que prestam serviços diretamente ao cidadão devem elaborar e divulgar o documento no âmbito de sua esfera de competência.
A Carta de Serviços está localizada no Menu Rápido, no lado direito inferior da página de abertura do Portal, entre os botões “PJ-E” e “Quero Conciliar”.
Fonte- TST- 1/6/2015.
