Com o objetivo de explicar as mudanças e apontar o impacto da Lei n. 13.429 na economia e na gestão de facilities, o superintendente do Seac-RJ, José de Alencar, e o deputado federal e relator da lei da terceirização, Laércio Oliveira, participaram do II Facilites Café. O evento ocorreu no dia 24/08 e contou com a presença do presidente do Seac-RJ, Ricardo Garcia, que também aposta na melhora do mercado com a regulamentação.
“Apesar de sabermos que ainda estamos enfrentando uma das maiores crises econômica e política, a Lei da Terceirização trouxe para os empresários maior segurança jurídica. Com isso, acreditamos que novos negócios poderão ser realizados”, afirmou.
A Lei n. 13.429 foi sancionada em março deste ano e regulamenta o trabalho temporário e a terceirização irrestrita, ou seja, sem a distinção entre atividades meio e fim. Segundo Alencar, essa mudança possibilita que o cenário para a gestão de facilities configure-se de forma promissora para o Rio de Janeiro.
“O marco regulatório traz segurança jurídica para os contratos de prestação de serviços e moderniza as relações de trabalho no país. Sem esses entraves, o gestor de facilities pode se concentrar no seu maior desafio: identificar e administrar oportunidades para ajudar a agregar valor na busca dos resultados do contratante”, disse Alencar.
Laércio Oliveira destacou que a regulamentação da terceirização é um reconhecimento da importância de liberdade de iniciativa sem a qual o empreendedorismo morreria.
“As pessoas criam empresas para gerar negócios não só para prestar serviços diretamente aos cidadãos, mas também para outras empresas, em uma troca e parceria contínuas de serviço. Sem essa relação entre empresas, grande parte das oportunidades de empreender não chegaria nem a nascer”, disse.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Seac-RJ; Clipping da Febrac- 30/8/2017.
