Na tarde desta terça-feira (27), o presidente do TRT da 2ª Região, desembargador Wilson Fernandes, recebeu em audiência advogados das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil das zonas sul e leste da capital paulista, para prestar esclarecimentos sobre os projetos envolvendo possível mudança dos endereços dos fóruns dessas regiões. Estiveram presentes quase 20 advogados, representando várias seccionais.
O presidente externou sua posição sobre o tema, sustentando que o motor dos estudos para mudança de prédios são, em princípio, as restrições orçamentárias. Informou que o TRT-2 instituiu Comitê de Gestão Imobiliária, que se encarrega da revisão dos contratos, para redução dos gastos, o que tem feito com êxito.
Nos casos das zonas sul e leste, no entanto, algumas peculiaridades fizeram a administração ponderar outras alternativas. No caso da zona leste, a dificuldade em localizar imóvel que baste à instalação de 14 varas, em curto período de tempo. No caso da zona sul, o presidente reputou insustentável a locação de cerca de mil metros quadrados por vara, ao exorbitante gasto de cerca de dois milhões e meio de reais por mês, sem contar as despesas diversas, como por exemplo a segurança. Enfatizou que a mudança daquele prédio deve ocorrer, sejam quais forem os desdobramentos dos estudos sobre eventual desregionalização.
Sobre o tema da volta à centralização, esclareceu que essa é sua posição pessoal, porque preferia que não houvessem regionalizado a Justiça do Trabalho da capital, mas deixou claro que eventual decisão sobre o tema é do Órgão Especial do Tribunal, a partir de iniciativa da Corregedoria Regional. O presidente disse ainda que a gestão da coisa pública deve visar ao bem comum e ao interesse geral, o que, no caso do imóvel da zona sul, representa sair do prédio atual.
Prosseguiu, assegurando que o quadro fático hoje apresenta três alternativas, todas em estudo: negociação dos valores de aluguéis, mudança de prédios na região em que os fóruns se encontram ou quebra da regionalização. Todos os aspectos que cercam o tema estão em andamento e serão levados à decisão oportunamente. E arrematou, enfático: “Fora disso, o que for dito é mentira”.
Da advocacia, ouviu que os integrantes das seccionais representadas na reunião são amplamente favoráveis à manutenção dos prédios regionais e que isso beneficia em muito o jurisdicionado, notadamente os que moram em bairros distantes do centro e enfrentam dura dificuldade de deslocamento.
Ao final, comprometeu-se a manter a OAB informada sobre os desdobramentos da decisão, com máxima antecedência, e reiterou que as portas de seu gabinete continuam abertas, para quaisquer esclarecimentos sobre a administração.
Fonte- TRT-SP- 27/6/2017.
