As medidas anunciadas na terça (18) pela presidente Dilma Rousseff como parte de um pacote de combate à corrupção foram consideradas positivas por entidades que monitoram e analisam instituições, mas foram criticadas por não investir em uma visão estratégica e mais ampla do problema.
O pacote foi divulgado após os protestos que ocuparam ruas de várias cidades do Brasil no último domingo e que citavam principalmente casos de corrupção que atingem o governo em diversas esferas.
Veja abaixo os comentários de integrantes de quatro entidades sobre o conteúdo das medidas e o que poderia ter sido incluído:
Natália Paiva, diretora-executiva da Transparência Brasil:
“Avaliamos que não houve novidades no pacote em relação ao que já havia sido anunciado anteriormente. Entendemos que as medidas, como a criminalização do caixa 2 e a lei anticorrupção, são boas, deveriam ser feitas.
Mas há dois pontos que insistimos e bater: primeiro, tratam-se de medidas punitivas, que eram necessárias, mas são insuficientes. E segundo, o que não foi atacado neste pacote, é uma visão estratégica para pensar a corrupção, as causas e medidas preventivas ficaram faltando.
Falta uma visão estratégica para se pensar isso não só com punição, mas com prevenção, atacando as causas. Defendemos ainda a limitação da livre nomeação de cargos de confiança por parte do Poder Executivo.”
Jorge Abrahão, presidente do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social:
“Essas medidas constroem uma legislação que coloca o Brasil em uma posição que não deixa a dever aos países mais avançados do mundo. Então legislação o país tem. Se nós vamos conseguir com essa legislação passar para uma cultura de integridade, isso vai depender de uma série de questões. Vai depender de instituições. Vai depender das punições. Mas esse pacote dá condições para o país avançar nessa agenda.”
Luiz Flavio Gomes, jurista e presidente do Instituto Avante Brasil:
“O que Dilma anunciou é mais do mesmo. Ela só está requentando tudo o que já se sabia. Ela anunciou a criminalização da Caixa 2 e do enriquecimento ilícito. Medidas que são de eficácia seguramente precárias e que não resolvem o problema. Este não é o caminho. Não é o rótulo de crime hediondo que vai reduzir o crime.
O que diminui a corrupção é a efetividade da Justiça, como está ocorrendo com a Lava Jato, e medidas preventivas, como muito controle interno por parte das empresas, do poder público, das agências e dos tribunais internos. É isso que faz a corrupção diminuir, não estas medidas, que são absolutamente inócuas para a corrupção. O que faz a corrupção diminuir é a certeza de que há castigo, e isso não há no Brasil.
Márlon Reis, membro do comitê nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE):
“As medidas são positivas, mas elas precisam ser mais amplas. O esforço contra a corrupção deve transcender o governo e devem atingir especialmente o Congresso Nacional que tem realmente poder para definir novos marcos legais nessa matéria. O centro da questão é a reforma política. Basta olhar onde estão os graves escândalos de corrupção do país e todas estão relacionadas a favorecer eleição de pessoas.
Citaria dois elementos que podem ser agregados a esse pacote: a recomposição do sistema de auditorias no âmbito do governo federal, com destaque para o Sistema Único de Saúde (SUS), onde há muitos desvios e corpo de auditores está totalmente defasado. Há um número para fiscalizar uma área tão importante.
Outro é bastante simples: os currículos educacionais deveriam abordar temas como ética e cidadania, não confundir o público com o privado, direitos e deveres… desde o ensino fundamental e ao longo de todo o ciclo educacional. É básico e fundamental, e incrível que nunca seja lembrado.
Fonte- G1- 19/3/2015;
http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/03/entidades-criticam-falta-de-novidade-e-amplitude-em-pacote-anticorrupcao.html
