O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, avaliou que um número significativo de companhias ainda se beneficiará da desoneração da folha de pagamentos, mas que outras voltarão ao regime normal.
A conclusão foi dada na sexta-feira, quando Levy explicou as mudanças nas alíquotas dos setores desonerados na folha de pagamentos. Ele afirmou que o governo não está eliminando a desoneração com o anúncio do aumento das alíquotas.
Levy destacou que a Medida Provisória 669 permite que a empresa opte pelo regime da desoneração ou volte para o normal. Segundo ele, as desonerações da folha custam R$ 25 bilhões por ano.
O ministro afirmou, ainda, que o modelo de desoneração da folha de pagamentos adotado em 2011 pelo governo da presidente Dilma Rousseff custava entre R$ 80 e R$ 100 para cada emprego que se buscava manter. “O governo está gastando para manter um emprego que não vale a pena”, afirmou. “É por isso que estamos reduzindo esse tipo de desoneração, pelo tipo de ineficiência dela.”
Levy classificou como “boa” a intenção do governo ao adotar a medida, mas que o resultado não foi o esperado. “A intenção era boa, a execução foi a melhor possível mas não deu o resultado imaginado e se mostrou extremamente caro. Não estamos eliminando, estamos reduzindo”, disse.
Levy atacou os problemas do modelo de renúncia fiscal adotado pelo governo. Segundo ele, quando o regime de desonerações foi criado, a “presunção” era de neutralidade na arrecadação, mas que aos poucos o governo foi aumentando o número de empresas incluídas no programa, resultando num sistema muito desigual entre elas.
O ministro também criticou o fato de o aumento das desonerações da folha ter sido usado como “guarda-chuva”, com a justificativa de aumento de empregos em um momento em que o desemprego estava baixo. “Foi um passeio para umas empresas e ineficaz para outras”, disse. “O problema é que essa brincadeira nos custa R$ 25 bilhões por ano”.
O ministro da Fazenda fez uma análise das opções apresentadas agora. “No caso da indústria, se eu puser uma alíquota de 2,5% sobre o faturamento, mais ou menos 40% das empresas ainda vão preferir ficar no sistema de desoneração. Se obrigar todo mundo a ficar no sistema, atualmente 60% das empresas não teriam vantagem”, disse.
Segundo ele, o governo está “dando liberdade para empresas” optarem por sair do modelo, especialmente companhias de setores para os quais o regime não traz benefícios. “Se elas acharem que para aquela alíquota é vantagem ficar no regime de desoneração, ela [empresa] continua no regime”, disse.
O governo pretende economizar R$ 12,8 bilhões em desoneração com a medida. “Para este ano (2015) serão R$ 5,35 bilhões de contribuição para o (resultado) primário”.
Levy afirmou que a alíquota do programa Reintegra, que desonera a compra de insumos na produção para venda externa, será de 1% e não mais de 3%. As empresas exportadoras terão benefício, com essa mudança, de R$ 4,2 bilhões. A lei prevê que margem de 0,1% a 3% está sendo regulamentado em 1%.
Fonte: Estadão Conteúdo; Clipping da Febrac- 2/3/2015.
