Na tarde de ontem, o presidente e diretor Político Parlamentar da Fenacon, Mario Elmir Berti e Valdir Pietrobon, respectivamente, estiveram na sede da Secretaria da Micro e Pequena Empresa para discutir uma possível solução às multas da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). Eles foram recebidos pelo Secretario Executivo, Nelson de Almeida Prado Hervey Costa, e o Secretario de Racionalização e Simplificação, José Constantino de Bastos Júnior.
Durante o encontro, foram levadas inúmeras manifestações de empresários pedindo uma solução para o caso. Os representantes do órgão informaram que amanhã terão uma reunião na Receita Federal do Brasil onde vão discutir o assunto.
Ações da Fenacon
Desde o início do ano a Fenacon tem atuado por uma solução às multas recebidas pelos empresários.
– 27 de janeiro – Mario Berti, juntamente com o diretor Político Parlamentar, Valdir Pietrobon, esteve na Receita Federal para discutir a possibilidade de anistia de multas. Porém, o órgão informou que não seria possível. A justificativa foi que, apesar de serem estabelecidas em lei, as multas só foram aplicadas agora em função da junção dos sistemas da Previdência Social e da Receita Federal, que culminou com a adequação dos bancos de dados da DATAPREV e Serpro. Com isso, 2009 foi o primeiro ano a ser examinado, devendo ocorrer o mesmo nos anos seguintes, até 2013.
– 13 de fevereiro – mais uma vez no sentido de tentar uma solução para as multas, a Fenacon encaminhou ofício ao Secretário de Racionalização e Simplificação da Micro e Pequena Empresa, da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, Sr José Constantino de Bastos Junior, Na ocasião, foi solicitado apoio do órgão.
– Em 2 de abril – durante o lançamento da Agenda Política e Legislativa da Fenacon, Mario Berti entregou ao deputado Laércio Oliveira (SD-SE) uma minuta com subsídios para elaboração de projeto de Lei que solicita a anistia ou suspensão da cobrança das multas geradas pela falta ou atraso GFIP do período de 01/2009 a 13/2013. Outro pedido é que seja estabelecido um prazo de 90 dias para as empresas que não prestarem tais informações pudessem promovê-las, sem a cobrança de multa, contados a partir da publicação da nova legislação.
– No dia 7 de maio – Laércio Oliveira apresentou no Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 7512/2014, que anula as multas da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). Atualmente, o projeto está em Tramitação na Comissão de Trabalho.
“Em síntese, a Fenacon está envidando todos os esforços possíveis e em todas as esferas de governo, no sentido de resolver o assunto. No entanto não isso não depende exclusivamente da nossa vontade, e sim dos poderes constituídos”, afirmou Mario Berti.
Fonte: Fenacon; Legisweb- 15/10/2014.
