O TRT da 2ª Região divulgou portaria que suspende o atendimento ao público, a distribuição dos feitos e a contagem dos prazos judiciais no Fórum Trabalhista de Diadema-SP no período de 13 a 24 de outubro, por conta da inauguração, no dia 24/10, do novo fórum e de nova vara, que ficarão na av. Sete de Setembro, 919, daquele município.
Com a suspensão dos prazos, audiências serão redesignadas (exceto as de julgamento), e as partes serão notificadas.
O novo fórum terá instalações mais modernas e acessíveis, e às três varas já existentes se somará a 4ª Vara, que funcionará exclusivamente com o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). Todas as varas serão convertidas ao sistema, mas as já existentes funcionarão de forma mista.
A Portaria GP/CR nº 50/2014, que trata do assunto, será publicada no DOe desta segunda-feira (13). Segue a íntegra:
PORTARIA GP/CR nº 50/2014
Dispõe sobre a instalação da 4ª Vara do Trabalho de Diadema, a integração do Fórum ao Processo Judicial Eletrônico – PJe-JT nas novas instalações, e dá outras providências.
A PRESIDENTE E A CORREGEDORA REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a mudança das instalações do Fórum Trabalhista de Diadema para a Avenida Sete de Setembro nº 919, a ser iniciada no dia 13 de outubro próximo;
CONSIDERANDO a instalação, no próximo dia 24 de outubro, da 4ª Vara do Trabalho de Diadema, nos termos da Lei nº 12.427/2011 e do art. 1º, inciso VI da Resolução Administrativa nº 01/2014 deste Regional;
CONSIDERANDO as disposições previstas na Lei nº 11.419/2006, que trata da informatização do processo judicial, da comunicação eletrônica dos atos processuais e do processo eletrônico, e sua regulamentação para a Justiça do Trabalho constante da Instrução Normativa nº 30/2007, do Tribunal Superior do Trabalho;
CONSIDERANDO a Resolução nº 136 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho que instituiu o PJe-JT como sistema informatizado de processo judicial na Justiça do Trabalho e o Ato GP/CR nº 01/2012 que disciplinou sua utilização no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região,
RESOLVEM:
Art. 1º. Suspender, no Fórum Trabalhista de Diadema, o atendimento ao público, a distribuição dos feitos e a contagem dos prazos judiciais no período de 13 a 24 de outubro de 2014.
Parágrafo único. Ficam adiadas as audiências, exceto quanto aos julgamentos, cujas sentenças serão oportunamente publicadas. As novas designações serão regularmente comunicadas às partes e aos seus procuradores.
Art. 2º. Inaugurar, no próximo dia 24 de outubro, o novo prédio que abrigará o Fórum Trabalhista de Diadema cuja jurisdição passará a integrar o Processo Judicial Eletrônico – PJe-JT, observadas as disposições do Ato GP/CR nº 01/2012.
Art. 3º. Instalar, no próximo dia 24 de outubro, a 4ª Vara do Trabalho de Diadema nos termos nos termos do art. 1º, inciso VI da Resolução Administrativa nº 01/2014.
Parágrafo único. Suspender a distribuição dos feitos nas 1ª, 2ª e 3ª Varas do Trabalho de Diadema, até ulterior deliberação, observadas as disposições do Ato GP nº 04/2013.
Art. 4º. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 07 de outubro de 2014.
SILVIA REGINA PONDÉ GALVÃO DEVONALD
Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
Desembargadora do Trabalho Corregedora Regional
Fonte- TRT-SP- http://www.trtsp.jus.br/indice-noticias-em-destaque/18969-diadema-suspensao-de-prazos-a-partir-do-dia-13-para-inauguracao-do-novo-forum
