A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) oficializou os nomes dos novos juízes do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) para o biênio 2016-2017. O presidente é Oswaldo Faria de Paula Neto, consultor tributário da Fazenda paulista, e o vice-presidente, o advogado tributarista Augusto Toscano.
O TIT é um órgão semelhante ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), só que julga autos de infração relacionados a impostos estaduais – dentre os quais o principal é o ICMS.
Em 2015, o tribunal administrativo recebeu 5.632 processos, que totalizam R$ 30,26 bilhões, somando impostos, multas e juros. No mesmo ano, encerrou 5.646 processos, que representam R$ 19,26 bilhões.
Os nomes de todos os juízes foram divulgados por meio das Resoluções da Sefaz nº 15 e nº 16 e da Portaria da Coordenadoria de Administração Tributária (CAT) nº 19. Elas foram publicadas no Diário Oficial do Estado de terça-feira.
Como no Carf, o TIT é formado por representantes dos contribuintes e do Fisco. Eles julgam recursos contra autuações ficais. O presidente da câmara julgadora, sempre um representante do Fisco, é quem desempata.
Segundo o novo presidente do TIT, as regras atuais do tribunal serão mantidas. “Aqueles que usam o tribunal valorizam sua estrutura conhecida e estável. Ele está num tamanho adequado ao volume de trabalho que temos”, afirma.
No ano passado, foi concluída a implantação do processo eletrônico no tribunal. “Agora, a ideia é consolidar para manter um grau sempre elevado de transparência. O processo eletrônico estará sempre em aprimoramento”, diz Paula Neto.
O presidente afirma que quando é aberto um parcelamento, por exemplo, milhares de contribuintes têm prazo para buscar informações sobre seus processos administrativos e decidir se vão incluir seus débitos no programa. “Passar rapidamente esses dados, eletronicamente, para o sistema é uma das melhorias a serem feitas”, diz.
Fonte: Valor Econômico- 18/2/2016-
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