Dono de empresas de terceirização de vigilância e limpeza do país, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), pressiona o governo a criar uma regra para restringir o número de empresas do setor e, principalmente, a participação delas em licitações públicas, relataram quatro fontes ao Valor. A ideia seria publicar a norma na medida provisória (MP) da reforma trabalhista ou em uma específica para tratar exclusivamente da terceirização de mão de obra.
A articulação seria uma tentativa de estabelecer uma reserva para grandes empresas de terceirização, entre as quais estariam as do pemedebista, a Confederal e a Corpvs. As fontes sustentam que as regras dificultariam que companhias menores participem de licitações por causa de limitações no valor dos contratos.
As fontes que acompanham o assunto no Congresso e no governo dizem que Eunício tentou incluir as restrições nos vários projetos que tramitaram no Legislativo nos últimos anos e, sem sucesso, agora passou a pressionar o governo. O presidente Michel Temer se comprometeu, caso o Senado aprove o projeto da reforma trabalhista sem alterações, editar MP com mudanças negociadas com a base aliada.
Segundo um parlamentar, nas conversas, o presidente do Senado chegou a sugerir que apenas empresas com capital social superior a R$ 1 milhão prestassem serviços de terceirização para a administração pública federal. “Das 11 mil que fazem intermediação de mão de obra no país, só mil teriam condições. As outras perderiam mercado”, disse ele.
O argumento do senador, nos bastidores, é que isso evitaria que aventureiros joguem para baixo o valor dos serviços, em licitações decididas pelo menor preço, e depois não tenham condições de pagar os funcionários corretamente ou arcar com indenizações trabalhistas. Ele cita como exemplo duas terceirizadas contratadas pelo Senado para fornecer ascensoristas e limpeza e que deram calote nos funcionários recentemente.
Procurado pelo Valor, Eunício não quis dar entrevista sobre o assunto. Mas, por meio de sua assessoria, disse que “não participa nem participará de nenhuma articulação a esse respeito”.
Relator de projeto aprovado em 2015 pelos deputados para regulamentar a terceirização e que está parado no Senado, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que Eunício o procurou com uma emenda para modificar a proposta e que foi incluída no seu parecer. “Não vi problema porque se baseava em acórdão do TCU [Tribunal de Contas da União] e porque, com apoio do presidente do Senado, diminuiriam as resistências ao relatório”, disse o petista.
O relatório de Paim não chegou a ser votado porque as entidades patronais preferiram a aprovação de outra proposta, que estava parada há 14 anos na Câmara e tinha tramitação mais rápida — se tornou a Lei 13.429/2017, que libera a terceirização de todas as atividades das empresas, sem a limitação até então imposta pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Mas Eunício continuou as articulações para convencer o governo a incluir a emenda em uma medida provisória. Umas das alternativas aventadas por ele é inserir o texto na MP que seria destinada a conter os efeitos da pejotização, um possível efeito colateral da reforma trabalhista em discussão no Senado. Eunício vem conversando desde maio com Temer sobre a medida.
A emenda incorporada no relatório de Paim estabelece restrições gerais para as terceirizadas, com a necessidade de um capital social mínimo que variaria em cinco faixas e vai de R$ 10 mil para até dez empregados a R$ 1 milhão para mais de 500 trabalhadores. O valor é substancialmente maior do que o vigente: empresas com mais de 100 funcionários, por exemplo, só precisam de capital de R$ 250 mil.
As regras mais rígidas são para licitações públicas. O texto estabelece limites ao endividamento da empresa, a exigência de que o capital de giro não seja inferior a 16,66% do valor do contrato e que o patrimônio líquido seja superior a 10% do que será recebido. Proíbe a ainda participação quando o patrimônio líquido da empresa não for de, pelo menos, 1/12 de todos os contratos somados, com órgãos governamentais e entidades privadas.
Para o presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Conampe), Ercílio Santinoni, as restrições dificultarão a atuação das empresas menores. “Na maioria dos casos, são as empresas que sofrem ao prestar serviços para os governos, com atrasos nos pagamentos, e com isso têm dificuldade de caixa. Se fosse para regulamentar algo, seria obrigar que os pagamentos ocorram em dia”, disse.
Questionado sobre o impacto das mudanças propostas no relatório de Paim, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, criticou as restrições, que em sua visão consolidarão um modelo em que só os grandes têm facilidades para contratar com o serviço público. “Esse projeto não é para democratizar oportunidades.”
Segundo Afif, o Sebrae está desenvolvendo um projeto para que microempreendedores individuais (MEI) prestem serviços diretamente aos governos e esse texto vai contra essas tentativas. “O que o Brasil precisa é de completa desregulamentação, foi isso que a reforma trabalhista fez. Essa daqui é a típica manifestação corporativa.”
Fonte- Valor Econômico- 4/7/2017- https://www.pressreader.com/search?query=Eun%C3%ADcio%20pressiona%20governo%20a%20criar%20MP%20para%20restringir%20terceirizadas&languages=pt&hideSimilar=0
