Portaria nº 427 altera Portaria SIT nº 121 a especificação de luvas para proteção das mãos
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
DOU de 28/05/2014 (nº 100, Seção 1, pág. 125)
Altera a Portaria SIT nº 121/2009.
O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso II, do Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004 e em face do disposto no item 6.9.2. e na alínea “c” do item 6.11.1. da Norma Regulamentadora nº 6, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, resolve:
Art. 1º – Incluir, no Anexo II, alínea “f”, da Portaria SIT nº 121, de 30 de setembro de 2009, a especificação de luvas para proteção das mãos contra agentes mecânicos para moto-serristas, e respectiva norma técnica aplicável, com a seguinte redação:
ANEXO II
NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS AOS EPI
Veja no link http://www.lex.com.br/legis_25571425_PORTARIA_N_427_DE_27_DE_MAIO_DE_2014.aspx
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA
Fonte- http://www.lex.com.br/legis_25571425_PORTARIA_N_427_DE_27_DE_MAIO_DE_2014.aspx
