Decisão recente do Supremo Tribunal Federal sobre ações coletivas poderá reduzir os efeitos práticos de um julgamento favorável da Corte aos poupadores na discussão sobre a constitucionalidade dos planos econômicos. O Supremo deve retomar hoje o julgamento, mas a tendência é que os ministros concordem em adiar a votação.
Há duas semanas, o Supremo estabeleceu que, para receber indenizações a partir de ações coletivas ajuizadas por associações, é necessário que o associado tenha dado autorização expressa à entidade antes de iniciado o processo no Judiciário. Com isso, segundo alguns advogados no caso dos planos econômicos, não bastará que a decisão seja favorável. Muitos clientes, representados por entidades, não conseguirão levantar os recursos a que teriam direito devido a essa decisão.
Fonte- Valor Econômico – 28/05/2014; https://www1.fazenda.gov.br/resenhaeletronica/
