O Tribunal Superior do Trabalho alterou de 27 de junho para agosto de 2017 o início da tramitação, no Processo Judicial Eletrônico (PJe), das ações originárias da Presidência do TST. Essa é a terceira fase da expansão do sistema na Corte, e a mudança ocorre em função das férias coletivas dos ministros, previstas para julho. A nova data ainda será informada precisamente.
Apesar da alteração, não haverá atraso na implantação em outros órgãos judicantes. Em agosto, o PJe também vai chegar à Vice-Presidência, ao Tribunal Pleno, ao Órgão Especial, à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e à Seção Especializada em Dissídios Coletivos.
O Processo Judicial Eletrônico já está em operação na Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), desde 2 de maio, e a primeira fase de expansão do sistema no TST se deu na Presidência, em março, nos processos autuados como Recurso de Revista (RR) e Agravo de Instrumento em RR.
Na 3ª fase, a partir de agosto na Presidência, os pedidos de efeito suspensivo a recurso de decisão normativa de TRT, de suspensão de segurança, suspensão de liminar ou antecipação de tutela, protesto e contraprotesto judicial tramitarão por meio do PJe. Se houver interposição de recurso ou se ocorrer qualquer hipótese que impossibilite a tramitação pelo novo sistema, os autos serão convertidos para o método tradicional.
Respostas e treinamento
Para auxiliar os usuários, o TST disponibilizou na internet serviço de FAQ com respostas para as perguntas mais frequentes sobre o PJe na Justiça do Trabalho. Encontram-se na página informações importantes que auxiliam na hora de utilizar o sistema, como a maneira de se cadastrar e acessar o PJe, e também a forma de peticionar documentos e acompanhar a tramitação.
Também são realizadas ações de capacitação para os públicos interno (servidores e ministros), com cursos presenciais, e externo, formado principalmente por advogados. A instrução para o usuário externo ocorre com tutoriais e infográfico disponíveis nos canais do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) no YouTube.
O objetivo do presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, é implantar o PJe em todos os órgãos judicantes do Tribunal até o fim de sua gestão, em fevereiro de 2018.
Fonte- TST- 8/6/2017.
