Publicada no DOU em 28 abr 2014
Ret. – Dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001.
Na Instrução Normativa nº 106, de 23 de abril de 2014, publicada no DOU de 24 de abril de 2014, Seção 1, página 89:
No artigo 1º, que altera a redação do artigo 54 da Instrução Normativa nº 99, de 23 de agosto de 2012,
Onde se lê:
“Sem prejuízo da fiscalização direta, pode ser adotado o procedimento de fiscalização indireta prevista na Instrução Normativa nº 105, de 15 de abril de 2014,…”,
Leia-se:
“Sem prejuízo da fiscalização direta, pode ser adotado o procedimento de fiscalização indireta prevista na Instrução Normativa nº 105, de 23 de abril de 2014,…”.
No artigo 1º, que acrescenta o artigo 58-A à Instrução Normativa nº 99, de 23 de agosto de 2012,
Onde se lê:
“Devem ser observadas as disposições contidas na Instrução Normativa nº 105, de 15 de abril de 2014”,
Leia-se:
“Devem ser observadas as disposições contidas na Instrução Normativa nº 105, de 23 de abril de 2014”.
Fonte- Legisweb- 28/4/2014- http://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=269529
