SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA
Foi publicada no DOU de hoje, a Instrução Normativa DREI nº 21, de 4 de abril de 2014, que altera o artigo 2º da Instrução Normativa DREI nº 10/2013, que aprova os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima.
A alteração se deu no prazo para publicação, ou seja, a Instrução Normativa DREI nº 10/2013 entrará em vigor 150 dias após sua publicação, que se deu em 06.12.2013.
Link para a Instrução Normativa- http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=7&data=07/04/2014
Fonte- Netcpa- 7/4/2014.
