A proibição da possibilidade de desaposentação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) — quando o aposentado voltava a trabalhar, recolhia mais contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e renunciava à aposentadoria já concedida para obter outra de valor maior — tem criado situações inusitadas e dado dor de cabeça aos segurados. É o caso de um aposentado de São Paulo, que precisou ir à Justiça para pagar as parcelas de um empréstimo consignado (com desconto em folha) feito com o banco Itaú.
Após se aposentar e continuar contribuindo para Previdência, Cinézio Izaías, de 67 anos, foi à Justiça para que o INSS revisasse os valores de sua aposentadoria por meio da desaposentação. Izaías teve o pleito reconhecido, e a Justiça ordenou que o INSS aumentasse seu benefício em 60%. Após conseguir uma renda mensal maior, o aposentado decidiu contratar um consignado no valor de R$ 15.500, que seriam pagos em 72 parcelas de R$ 471, o que representaria o limite de 30% que pode ser descontado mensalmente de um benefício previdenciário.
Após o STF decidir pelo fim da desaposentação, no entanto, o aposentado perdeu o aumento e voltou a receber o valor mensal anterior. Com o processo, o número de benefício — que gera as informações dos segurados no cadastro da Previdência Social — mudou, e a instituição financeira não conseguiu mais descontar as parcelas.
Para evitar que o nome ficasse negativado, o segurado decidiu então ir à Justiça para pagar as parcelas restantes. A Justiça determinou, então, que o banco descontasse as parcelas do empréstimo, porém, não mais no valor de R$ 471, mas de R$ 303,25, conforme o limite legal de 30% da aposentadoria inicial, sem o aumento incorporado pela desaposentação.
A Justiça determinou ainda a incidência de multa diária de R$ 500, limitada a R$ 6 mil, caso a instituição financeira não cumprisse a decisão.
— Eu fui à Justiça porque eu quero pagar, porém, não posso desembolsar o valor que eles querem cobrar, porque meu benefício foi reduzido de R$ 1.700 para mil reais. Precisamos chegar a um acordo para que eu pague, mas não passe necessidade. Espero resolver isso logo — contou o aposentado ao EXTRA.
O banco recorreu da decisão. O segurado decidiu, então, buscar a ajuda do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical (Sindnapi), que apresentará, até dia 20 de agosto, uma posição ao recurso da instituição financeira.
Em nota, o Itaú Unibanco informou que oferece canais para seus clientes renegociarem dívidas e informa que tem alternativas de pagamento para clientes que necessitam de uma renegociação de débito.
Em relação ao caso citado, o banco reiterou que entrará em contato com o cliente para a regularização da situação, de acordo com o que for mais adequado para sua situação financeira.
FONTE: O Globo- 21/8/2018- http://fsindical.org.br/imprensa/aposentado-do-inss-vai-a-justica-para-pagar-emprestimo-consignado
