Home > FGTS > Projeto que libera FGTS a quem pede demissão é aprovado, mas governo quer barrar

Projeto que libera FGTS a quem pede demissão é aprovado, mas governo quer barrar

Um projeto que permite ao trabalhador sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) mesmo quando pede demissão foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado na última quarta-feira (11). Atualmente, só é possível movimentar a conta do fundo ao pedir demissão quando empregado e empregador fazem um acordo, permitindo sacar até 80% de saldo.

Caso não haja pedido de recurso para análise do plenário, o projeto do FGTS seguirá para a Câmara dos Deputados, posteriormente sendo necessário passar por sanção do presidente Michel Temer. O governo, no entanto, deve trabalhar para barrar o projeto, pois é visto como algo muito custoso.

A primeira tentativa seria levar a proposta para o plenário do Senado, tentando impedir que o projeto vá para Câmara. Apesar de os cálculos não terem sido fechados, o governo diz que isso implicaria na redução dos financiamentos de áreas como saneamento, habitação e infraestrutura, que têm juros mais baixos devido aos recursos do FGTS.

Além disso, segundo o governo , o trabalhador que pede demissão não tem a necessidade de ser protegido como aquele que foi demitido. Considera-se que o fundo foi criado justamente para auxiliar pessoas que perdem o emprego.

Segundo a legislação atual, a conta do fundo pode ser movimentada em 18 situações, como casos de demissão sem justa causa, por exemplo. A reforma trabalhista, que entrou em vigor no final do ano passado, prevê que, caso seja feito um acordo, o empregado receba 20% dos 40% de multa sobre o total do fundo – além do regaste dos 80%.

Outros benefícios

Além do projeto do FGTS , outro benefício entrou em pauta nesta semana. Cerca de 90 mil segurados que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez foram convocados nesta quinta-feira (12) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a agendar uma perícia médica para reavaliar a continuidade do pagamento do benefício concedido.

Fonte- http://economia.ig.com.br/2018-04-12/fgts-demissao.html

You may also like
Decreto reduz representantes de trabalhador e empregador no Conselho do FGTS
O que é GRFGTS? Entenda as principais mudanças no recolhimento do FGTS no eSocial
Líder do governo quer mais debate sobre mudanças em saque do FGTS
Resgate do FGTS para quitar dívida de imóvel está na pauta da CAE
Iniciar WhatsApp
Olá 👋
Podemos ajudá-lo?