Home > Projeto 2018 > Senado aprova quarentena de 3 anos para ex-juízes e ex-procuradores advogarem

Senado aprova quarentena de 3 anos para ex-juízes e ex-procuradores advogarem

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto que obriga integrantes da magistratura e do Ministério Público cumprirem uma quarentena de três anos antes de exercerem advocacia privada.

Para ter validade, a proposta precisa agora do aval da Câmara dos Deputados.

O projeto aprovado nesta quarta modifica o estatuto da advocacia. O objetivo, de acordo com o autor, é evitar que integrantes do Ministério Público ou da magistratura utilizem informações privilegiadas obtidas em função dos cargos que ocupavam em benefício da atuação na advocacia.

O texto foi proposto pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) depois da polêmica gerada pela atuação do ex-procurador Marcelo Miller. Integrante da Lava Jato, ele deixou o Ministério Público no início de 2017 e logo em seguida ingressou no escritório de advocacia Trench Rossi Watanabe. Miller é suspeito de ter atuado na defesa do grupo JBS pelo escritório quando ainda integrava o Ministério Público Federal.

Ao defender o projeto, Ataídes disse que uma emenda à Constituição já previa essa proibição, mas que a norma não foi cumprida por falta de regulamentação. Ele falou que a omissão legislativa resultou em “abusos” e citou o exemplo de Miller.

Fonte- Folha de São Paulo- 14/3/2018-
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/03/senado-aprova-quarentena-de-3-anos-para-ex-juizes-e-ex-procuradores-advogarem.shtml

You may also like
Comissão debate parecer de juristas sobre compilação de leis da administração pública
Aprovado projeto que simplifica destituição de sociedade limitada
Fim do foro privilegiado avança na Câmara; só falta o plenário votar
Fazenda sugere fim do abono salarial e revisão do reajuste do mínimo
Iniciar WhatsApp
Olá 👋
Podemos ajudá-lo?