Em evento em São Paulo, Guilherme Augusto Caputo Bastos afirmou que mudanças nas regras da CLT tiveram como objetivo chamar a atenção dos tribunais por suposta abusividade em decisões
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Guilherme Augusto Caputo Bastos, disse que as primeiras instâncias serão mais resistentes à reforma trabalhista do que os tribunais superiores.
“Nós frequentamos os grupos de discussões e o primeiro grau apresentou uma revolta mais intensa com relação a essas mudanças, mas esses mesmos fóruns de debates já estão com uma manifestação bem menor depois de tudo o que foi falado, além de livros publicados sobre o tema”, comentou.
Caputo, que participou nesta terça-feira (26) de um debate sobre reforma trabalhista realizado pela Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), comentou que há menor divergência no TST e nos tribunais regionais, de modo que haveria uma aceitação das normas de cima para baixo. “O TST não está dividido em nível pessoal, mas sempre há diferentes formas de interpretar o direito, então divergências podem ocorrer”, garante Caputo.
O ministro conta que durante um período surgiu a desconfiança de que o presidente do TST, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, teria atuado diretamente na elaboração da lei, mas que os boatos foram derrubados e hoje o tribunal está em paz e aceita melhor as novas normas trabalhistas.
Para o ministro, boa parte da recepção negativa anterior foi causada por uma tendência natural do ser humano em resistir às mudanças. “Temos quase que um instinto a resistir a alterações e a nova lei vai exigir uma mudança radical de pensamento e de cultura na Justiça, de modo que era impossível que não houvesse conflitos”, acrescentou.
Caputo também discordou da versão de que a reforma teria sido feita sem discussão com o Judiciário, lembrando que vários colegas participaram de audiências públicas.
O ministro disse ainda acreditar que a reforma trabalhista foi feita “rigorosamente com o objetivo de chamar a atenção da Justiça do Trabalho”. “Foi uma lição ao TST sobre eventuais abusos que estaríamos cometendo na interpretação da lei. Eram assuntos para os quais tentávamos organizar a jurisprudência e, de repente, o TST entrava com uma decisão mais radical. Isso acabou ensejando uma reforma tão drástica quanto a da Lei 13.647/2017”, avaliou.
Emprego
Também participou do debate o assessor especial da Casa Civil da Presidência da República, Bruno Silva Dalcolmo. Segundo ele, estudos de bancos e da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) indicam que serão criados dois milhões de empregos com a reforma trabalhista. “Isso tudo tem um potencial arrecadatório importante, além de todas essas pessoas passarem a ter direitos trabalhistas”, destacou o assessor do Planalto.
Dalcolmo acredita que o trabalho intermitente será uma boa forma de fomentar a formalização dos empregos. “A alternativa provável a quem está desempregado e só conseguiu um trabalho intermitente é a informalidade. O mercado de trabalho já começou a reagir, mas ainda com muita presença de trabalhadores informais”, defende ele.
Segundo o representante da Casa Civil, a preocupação do governo tem sido com a implementação das alterações da reforma pelas empresas. “A absorção da reforma depende da maturidade e do tamanho da empresa. Grandes companhias geram uma preocupação menor porque têm mais facilidade de adaptação.”
Fonte: DCI – SP- 27/9/2017- http://fenacon.org.br/noticias/ministro-diz-que-1a-instancia-resiste-a-reforma-2505/
