A Caixa publicou as regras de funcionamento das operações financeiras para empréstimos consignados com uso do FGTS como garantia. A partir de agora, os bancos já podem começar a firmar convênios com as empresas para que seus trabalhadores tenham acesso a essa nova linha de crédito, que tem juros mais baixos e dá prazo de até 48 meses para pagar.
Na avaliação do ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira, que preside o Conselho Curador do FGTS, a modalidade representa um avanço importante para os trabalhadores. “É uma alternativa de financiamento mais viável, porque os juros são menores. Isso significa crédito mais barato para os trabalhadores”, analisa o ministro, lembrando que os juros não podem ultrapassar 3,5% ao mês, percentual até 50% menor do que o de outras operações de crédito disponíveis no mercado.
Para as instituições financeiras, a operação também é vantajosa. Como os contratos são feitos com base em convênios com as empresas, as parcelas do empréstimo são descontadas diretamente na folha de pagamento dos trabalhadores. Além disso, o FGTS assegura que o valor emprestado, ou pelo menos parte dele, poderá ser imediatamente recuperado caso o trabalhador perca o emprego.
O secretário executivo do Conselho Curador do FGTS, Bolivar Tarrago, explica que os valores emprestados pelos bancos dependerão do quanto os trabalhadores têm depositado na conta vinculada do FGTS. Pelas regras, eles podem dar como garantia até 10% do saldo da conta e a totalidade da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa, valores que podem ser retidos pelo banco no momento em que o trabalhador perde o vínculo com a empresa em que estava quando fez o empréstimo consignado.
O uso de FGTS para crédito consignado está previsto na Lei 13.313/2016, aprovada desde julho do ano passado no Congresso Nacional. O Conselho Curador do FGTS aprovou a taxa de juros em dezembro. Faltava apenas a Caixa regulamentar o funcionamento das operações de crédito entre as instituições financeiras e as empresas para que as operações fossem liberadas.
Atualmente, trabalhadores da iniciativa privada respondem por R$ 18,4 bilhões contratados em consignados. Por mês, são emprestados entre R$ 700 milhões e R$ 800 milhões nesse tipo de operação. Entre os servidores públicos, o volume contratado chega a R$ 167 bilhões – são quase R$ 6 bilhões por mês. A expectativa é de que a possibilidade de uso do FGTS faça crescer o número de operações entre os empregados privados.
Para acessar os documentos da Caixa com o regramento:
1 – Acesse o endereço https://webp.caixa.gov.br/Portal/Legislacao/legislacao.asp
2 – Preencha o campo TIPO com a opção CIRCULAR CAIXA
3 – Preencha o campo do ano com 2017
4 – Clique no botão Buscar
5 – Uma série de documentos será listado. Os que tratam do consignado são os de números 756, 757 e 758.
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4/4/2017
Fonte- http://www.trabalho.gov.br/component/content/article?id=4455
