A conciliação já é uma consolidada ferramenta de pacificação social e solução de litígios amplamente utilizada pela Justiça do Trabalho. E, no último dia 30 de setembro, mais um documento veio a reforçar a importância e nortear o uso desse fundamental instrumento: a Resolução do CSJT nº 174/2016- link: http://www.csjt.jus.br/c/document_library/get_file?uuid=235e3400-9476-47a0-8bbb-bccacf94fab4&groupId=955023
O regramento foi assinado pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, durante a II Conferência Nacional de Mediação e Conciliação.
Dentre outras determinações, a resolução trata da organização de programa com o objetivo de promover ações de incentivo à autocomposição de litígios e à pacificação social por meio da conciliação e da mediação; e também cria o Portal da Conciliação Trabalhista.
Além disso, versa sobre a criação, nos tribunais regionais do trabalho (TRTs) de todo o país, dos núcleos permanentes de métodos consensuais de solução de disputas (Nupemecs-JT) e dos centros judiciários de métodos consensuais de solução de disputas (Cejuscs-JT).
Essas duas estruturas (Nupemec e Cejusc) já existem no TRT da 2ª Região. Inclusive, havia representantes dessas unidades na conferência. Uma das conferencistas do evento foi a desembargadora Regina Dubugras, coordenadora dos Cejuscs dos Fóruns das Zonas Leste e Sul. Estiveram no encontro, ainda, a desembargadora Cândida Alves Leão, vice-presidente administrativa do TRT-2, as juízas Heloisa Loyola, coordenadora do Cejusc-Sede, e Luciana Bertoco, coordenadora do Cejusc-Sul; e Maria Claudia, supervisora dos conciliadores dos Cejuscs Sul e Leste.
Fonte- TRT-SP- 10/10/2016.
