Dos 5.570 municípios brasileiros, apenas 1.708 (31%) tinham até julho o sistema federal para simplificação de burocracia na abertura e fechamento de empresas, segundo a Receita Federal.
Criado em 2007, a Redesimples (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) estabelece diretrizes e procedimentos para integrar os processos de abertura, alteração, baixa e legalização das empresas no país.
A iniciativa envolve Governo Federal, Sebrae, prefeituras, juntas comerciais, e as secretarias estaduais da Fazenda.
Secretário federal da Micro e Pequena Empresa, José Ricardo da Veiga, explica que a participação na Redesimples é obrigatória para os órgãos federais e voluntária em Estados e cidades. Segundo ele, isso explica a baixa adesão.
“O procedimento é feito por meio de um sistema informatizado e integrado de informações e processos, que possibilita uma entrada única de dados, reduzindo a burocracia”, explica.
Com a Redesimples, a secretaria espera que a abertura de empresas seja feita em cinco dias para companhias de atividades de baixo risco e que o encerramento possa ser feito em dois.
“A burocracia no processo de registro e, principalmente, legalização de empresas, dificulta a realização de negócios e até mesmo coibi os investimentos no país”, diz Veiga sobre a necessidade de melhorias.
Alagoas, Rondônia, Amazonas, Amapá e Distrito Federal já contam com a totalidade de seus municípios integrados à rede. A cidade de São Paulo deve entrar até o fim deste ano, segundo a Receita Federal.
5/10/2016
Fonte- http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/10/1818486-apenas-31-dos-municipios-tem-rede-para-simplificar-burocracia.shtml
