As pessoas jurídicas que receberem o selo poderão usar a marca em propagandas e em publicações promocionais. Além disso, serão inscritas no Cadastro Nacional de Empresas Solidárias com a Vida. A cada ano, cinco delas serão premiadas com o título Empresa Campeã de Solidariedade.
O objetivo do programa é homenagear as empresas solidárias com a vida que fizeram ações para informar os seus trabalhadores sobre a doação de sangue e os procedimentos para fazer parte do Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea.
Tem ainda o propósito de estimular as empresas a concederem condições ao trabalhador para que ele possa doar ou cadastrar-se como doador de medula óssea.
Ao defender o projeto que deu origem à lei, o ex-deputado Beto Albuquerque ressaltou que os bancos de sangue e os centros de transplante de medula óssea carecem de doadores. A mesma avaliação tem o relator da proposta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Elmano Férrer (PTB-PI). Para ele, a ideia é que as empresas sejam as intermediárias entre os hemocentros e os cidadãos.
Texto da Lei disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13289.htm
Não bastasse ao doador a satisfação pelo bem que proporciona ao seu semelhante, a título de estímulo, também a Lei Estadual, LEI Nº 13.891, de 2 de janeiro de 2012,prevê que os Doadores regulares de sangue terão direito ao benefício de acessar cultura com 50% de desconto. Doadores regulares de sangue, assim reconhecidos mediante apresentação de documento oficial válido, expedido pelos hemocentros e bancos de sangue. São considerados doadores regulares a mulher que se submete à coleta pelo menos duas vezes ao ano, e o homem que se submete à coleta três vezes ao ano.
Veja aqui o teor da Lei Estadual: http://www.al.rs.gov.br/filerepository/repLegis/arquivos/13.891.pdf
Veja aqui o texto da Lei Geral da Meia Entrada: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Decreto/D8537.htm
11/9/2016
Fonte- http://www.segs.com.br/seguros/32770-sancionada-lei-que-estimula-empresas-a-adotarem-incentivos-a-doacao-de-sangue-e-medula.html
