A Caixa Econômica Federal publicou no Diário Oficial a União desta quarta-feira (29/03) três novas Circulares que tratam sobre o FGTS.
– Circular 756/2017: disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS, pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados e seus dependentes, e empregadores e revoga a Circular 753 Caixa/2017;
– Circular 757/2017: divulga a versão 2 do Manual de Orientação Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, revogando a Circular 618 Caixa/2013;
– Circular 758/2017: atualiza o Manual de Orientação Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais que dispõe sobre os procedimentos pertinentes a arrecadação do FGTS, divulgando a versão 4 do referido Manual, que revoga a Circular 734 Caixa/2016.
Circular CAIXA nº 756, de 27/03/2017
Publicada no DOU em 29/3/2017. Publica o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
1. A Caixa Econômica Federal – CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e tendo em vista o disposto no artigo 7º, inciso II da Lei 8.036/1990, de 11.05.1990, regulamentada pelo Decreto nº 99.684/1990, de 08.11.1990, dá conhecimento da publicação do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS, pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados e seus dependentes, e empregadores.
2. O Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada encontra-se disponível no endereço eletrônico: http://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx, FGTS Manuais Operacionais.
3. Fica revogada a Circular CAIXA nº 753, de 21 de fevereiro de 2017.
4. Esta circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.
VALTER GONÇALVES NUNES
Vice Presidente Em exercício
Circular CAIXA nº 757, de 27/03/2017- disponível no link:
http://www.seac-abc.com.br/noticias/mostrar.php?codigo=22407
Circular CAIXA nº 758, de 27/03/2017- disponível no link:
http://www.seac-abc.com.br/noticias/mostrar.php?codigo=22406
FONTE: Equipe Técnica COAD- 29/3/2017-
http://www.coad.com.br/home/noticias-detalhe/78359/caixa-faz-atualizacao-do-manual-de-orientacoes-ao-empregador
Fonte- https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=341236
