Sistema desburocratiza processos de abertura e permite regularizar licenças e alvarás de empresas já instaladas no município
A Prefeitura de São Bernardo do Campo lançou oficialmente na tarde desta quinta-feira (19) a implantação do Via Rápida Empresa, em parceria com a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp). O sistema desburocratiza os processos de abertura de empresas, bem como possibilita a regularização das licenças e alvarás daquelas que já estão instaladas na cidade.
O prefeito Luiz Marinho destacou que a iniciativa faz parte de um processo de modernização administrativa iniciado em 2009: “Havia uma situação complicada na cidade e era necessário que a gente agilizasse e melhorasse as práticas e procedimentos. Naquele momento iniciamos a busca por mecanismos, inclusive em tecnologia, para melhorar os serviços públicos e com isso criamos a Rede Fácil. Com a implantação do Via Rápida estamos buscando recolocar São Bernardo como referência em modernização”, explicou.
Em março deste ano, o governo municipal iniciou o período de testes e ajustes necessários à implantação do sistema e, desde então, as pessoas interessadas em abrir seu negócio já puderam realizar os procedimentos pela Internet. Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo Hitoshi Hyodo, o sistema já apresenta resultados. “O tempo médio de abertura de empresas, que era em torno de 60 dias, foi reduzido para cerca de três a sete dias”, disse Hyodo. Já o presidente da Jucesp, Jânio Benith, parabenizou o município pela iniciativa: “Encontramos em São Bernardo boa vontade e desprendimento, o que permitiu essa implantação”, elogiou.
Zonas Especiais – Durante o evento, o prefeito assinou Projeto de Lei que prevê a alteração de legislação municipal que impedia a ocupação regular por empresas em algumas áreas da cidade. Com a medida, a instalação de empresas em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) poderá ser realizada com amparo legal. A alteração visa a incluir empreendimentos que estão em áreas que dependem de regularização fundiária no rol das empresas regulares.
Fonte- Clipping Fenacon- 23/5/2016- http://www.abcdoabc.com.br/sao-bernardo/noticia/sao-bernardo-implanta-via-rapida-empresa-38963
