Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região emitiu nota acerca de notícias imprecisas que tratam da suposta transferência dos Fóruns Trabalhistas da Zona Sul e da Zona Leste.
Os estudos a respeito aventam três possibilidades, e nenhuma dela está em curso no momento, já que faltam trâmites, inclusive regimentais.
Confira a íntegra da nota aqui:
NOTA DA PRESIDÊNCIA FÓRUNS DAS ZONAS LESTE E SUL
À vista da divulgação de notícias imprecisas nas redes sociais acerca da transferência dos fóruns das zonas leste e sul, a bem da transparência que adoto como diretriz de gestão, presto aos magistrados, aos servidores, aos advogados e aos jurisdicionados as seguintes informações:
Em razão das restrições orçamentárias impostas pela conjuntura do país e congeladas por uma década, por força da Emenda Constitucional 95, determinei providências para racionalização do uso de imóveis próprios e alugados, no bojo de outras medidas de economia.
Os edifícios das zonas sul e leste representam elevado gasto com alugueis e despesas correlatas e, por isso, estudo sobre eles três hipóteses: a mudança para outros prédios, nas respectivas regiões; a negociação para adequação dos gastos ao orçamento do Tribunal; ou a transferência para a área da Barra Funda, com a quebra da regionalização.
A decisão acerca da quebra da regionalização, que conta com a preferência da Administração, incumbe, regimentalmente, ao órgão especial e depende de iniciativa da Corregedoria Regional. Estudos nesse sentido estão sendo realizados, para que, em momento oportuno, o assunto seja levado à deliberação.
Nenhuma decisão foi, pois, tomada, assim como não há novos contratos de locação a envolver os fóruns em questão e não se iniciaram obras ou reformas.
Wilson Fernandes
Desembargador Presidente do Tribunal
Fonte- TRT-SP- 31/5/2017.
