Com o poder Judiciário brasileiro travado em 2014, havia 99,7 milhões de ações em tramitação no país, e a taxa de congestionamento (processos não baixados no ano) passava de 71%-, métodos alternativos de resolução de conflitos ganham força.
É o caso da conciliação e da mediação, em que as partes escolhem uma terceira pessoa para facilitar o diálogo entre elas em busca de uma solução consensual.
Só em 2015, a área cível do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) realizou 132.531 audiências de conciliação, um aumento de mais de 500% em relação a 2012.
A alternativa ganha reforço com o novo CPC (Código de Processo Civil) -que entrou em vigor na sexta-feira (18) e traz a obrigatoriedade da audiência de conciliação- e, no contexto de recessão econômica, torna-se atrativa para as empresas.
“Em um momento de crise como o que vivemos, o custo do processo importa ainda mais, e a conciliação empresarial é uma boa solução”, aponta Daniela Gabbay, advogada e professora da FGV (Fundação Getúlio Vargas).
Isso porque a duração e os custos da conciliação são muito menores que os de uma ação na Justiça, ou os de uma arbitragem -quando as partes indicam um árbitro para julgar o litígio envolvendo assuntos específicos.
Especialistas apontam que o tempo médio de uma ação na Justiça é de 10 a 15 anos, e os custos envolvem gastos com honorários advocatícios e de sucumbência (vencido paga ao vencedor até 20% do valor da causa), custos do processo, entre outros.
“A conciliação pode resolver tudo em um único ato, dispensando prazos para apresentação de defesa e produção de provas ou recursos”, diz Emmanoel Campelo, coordenador do Comitê Gestor Nacional pela Conciliação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A conciliação entre empresas, assim como a mediação, é indicada para aquelas que mantêm uma relação continuada e tendem a não romper a parceria -a diferença é que a mediação é usada quando as partes têm um vínculo ainda mais profundo, como sócios.
Na relação com o consumidor, Gabbay ressalta que as empresas devem entender a conciliação como uma “ferramenta de gestão”.
“Elas precisam ter uma atitude diferente, não podem mais jogar para o Judiciário o que podem resolver na própria cozinha”, diz Leila Melo, diretora executiva da área jurídica do banco Itaú Unibanco. A instituição tem mais de 900 mil processos em curso -a maioria envolvendo consumidores- e aderiu a alternativas de medição para melhorar sua esteira judicial.
ON-LINE
O tempo de espera para marcar uma conciliação no Cejusc (Centro Judiciário de Resolução de Conflito e Cidadania) da cidade de São Paulo, o mais movimentado do Estado, é de 30 a 60 dias. Mas há alternativas mais rápidas.
A Concilie Online coloca as duas partes e um conciliador para conversarem ao vivo por um chat. Segundo seu fundador, Agostinho Simões, entre a solicitação do serviço e o acordo, o processo demora, em geral, sete dias úteis.
“Não há descolamento físico, economiza-se tempo e, principalmente, gastos”, afirma Simões, sem revelar os valores do serviço. A empresa diz apenas que o preço médio de sua conciliação é 60% mais baixo que o de um processo tradicional.
A eConciliador segue o mesmo princípio, mas com um mecanismo diferente. Da proposta do cliente à contraproposta, tudo é processado por algoritmos, reduzindo o quadro de funcionários.
Segundo Marcelo Valenzuela, sócio-diretor da empresa, a média de tempo para se chegar a um acordo é de quatro minutos e sete segundos. E a empresa contratante só paga se houver acordo.
Entrando no mundo virtual, o CNJ aprovou a criação do Sistema de Mediação Digital, uma ferramenta on-line para promover a resolução de conflitos a custo zero. O serviço é voltado, sobretudo, para conflitos na área de seguros, consumo e processos de execução fiscais, na fase pré-processual.
André Gomma, juiz auxiliar da presidência do CNJ, explica que, para ações já em curso, cabe a cada tribunal aderir à ferramenta.
Segundo ele, o sistema deve entrar em funcionamento em cerca de seis semanas e há planos ainda para a criação de um aplicativo.
Fonte- Folha- 28/3/2016- http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/03/1754261-com-lentidao-no-judiciario-cresce-busca-por-conciliacao-empresarial.shtml
