Seguro contra Acidentes de Trabalho arrecada R$ 27 bilhões anuais
O Seguro contra Acidentes de Trabalho (SAT) já avançou bastante no Brasil. A implementação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), em 2009 – um multiplicador que individualiza a alíquota do SAT e incentiva as empresas que investem em processos produtivos seguros – é uma dessas melhorias. Outra conquista é a inclusão de informações sobre a saúde e segurança do trabalhador no eSocial. A partir de 2017, todas as empresas serão obrigadas a usar a ferramenta, o que vai aprimorar a gestão da informação.
Para Marco Pérez, diretor do Departamento de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério do Trabalho e Previdência (MTPS), “mesmo com tantos avanços, ainda há muito o que melhorar, e a cobertura do SAT é o primeiro ponto a ser pensado quando se discute o aprimoramento do seguro no Brasil”.
Questões como o caráter tributário do SAT e o custeio dos benefícios acidentários foram alguns temas em debate durante o último dia do 2o Seminário Internacional sobre os Sistemas de Seguro contra Acidentes de Trabalho no Brasil e na Itália: custeio, benefícios e relação com o eSocial, nesta sexta-feira (11). A forma como os R$ 27 bilhões anuais arrecadados pelo SAT devem ser usados e como as empresas devem custear os benefícios acidentários também foram temas de discussão durante o seminário.
O secretário de Políticas de Previdência Social, Benedito Brunca, fez o encerramento do seminário e afirmou que a função do MTPS é proteger a saúde do trabalhador. “A prevenção é fundamental e deve ser alcançada não somente com a edição de normas, mas com a assimilação da norma por parte de empregadores e trabalhadores para preservar vidas e saúde”. Brunca ressaltou a importância dos empregadores participarem das discussões sobre o aprimoramento do seguro. “Devemos buscar o equilíbrio para fazer com que os empregadores participem de uma maneira decisiva dentro desse processo. Se eles apenas fizerem o pagamento da alíquota do SAT, nós vamos continuar tendo acidentes de trabalho”, comentou.
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Ascom/Previdência Social 11/12/2015
