O Estado de São Paulo realizará no início de dezembro um mutirão de negociação fiscal. A ideia é repetir o modelo adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e já realizado em outros Estados, numa busca por elevar a arrecadação e reduzir o estoque de execuções fiscais – hoje o maior problema do Judiciário.
Dois programas de parcelamento, de acordo com o governo estadual, deverão ser incluídos no mutirão: um para IPVA e ITCMD e outro só para o ICMS. O Estado já tem autorização do Conselho de Política Fazendária (Confaz) para conceder descontos a contribuintes com dívidas de ICMS geradas até dezembro de 2014.
O Convênio nº 117 possibilitará o pagamento à vista, com redução de até 75% das multas e 60% dos demais acréscimos legais, ou em até 120 vezes. Se optar pelo parcelamento, o contribuinte poderá ter redução de até 50% das multas e 40% dos demais acréscimos.
Especialista na área, o advogado João Victor Guedes Santos, do escritório L.O. Baptista-SVMFA, alerta que os contribuintes devem ficar atentos aos juros estabelecidos para o parcelamento. Houve aumento em relação ao último programa, realizado em 2012.
Agora, variam entre 1% e 1,8%, dependendo do número de parcelas. No anterior, estavam entre 0,64% e 1%. Para o advogado, no entanto, a taxa maior não deve desestimular os contribuintes. Ao contrário, poderá levá-los a acelerar o pagamento, diminuindo o número de parcelas.
Outra novidade do convênio do Confaz é a possibilidade de o Estado conceder remissão e anistia de débitos considerados de baixo valor, segundo Douglas Campanini, da Athros Auditoria e Consultoria. Para débitos lavrados entre 2009 e 2010, o limite é de 200 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps) – R$ 3.284 (no valor da época). Já para dívidas mais recentes, até dezembro de 2014, o limite é de 50 Ufesps (cerca de R$ 1 mil).
Até agora, porém, o Estado não oficializou o parcelamento. Por nota, a Secretaria da Fazenda informou apenas que o programa deve ser incluído no mutirão, assim como o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) – que trata de IPVA, ITCMD e taxas vencidas até dezembro de 2014 – encaminhado para a aprovação da Assembleia Legislativa.
O parcelamento, se aprovado, poderá ser feito em até 24 vezes. Cada parcela não poderá ter valor menor que R$ 200 para pessoas físicas e R$ 500 para pessoas jurídicas. A advogada Gabriela Miziara Jajah, do Siqueira Castro Advogados, afirma que não há nenhuma diferença em relação ao que foi oferecido na última edição, no ano passado.
O mutirão será realizado na cidade de São Paulo, entre 1º e 10 de dezembro. O local ainda não foi definido. O evento faz parte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, lançado pela Corregedoria Nacional de Justiça.
Geralmente realizado em grandes espaços, esses mutirões contam com a participação de equipes de conciliação e juízes, que imediatamente homologam os acordos fechados. Já foram realizados nos Estados do Mato Grosso, Pernambuco, Ceará, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte e no Distrito Federal. No total, de acordo com CNJ, já foram arrecadados R$ 3,6 bilhões e mais de 200 mil processos foram baixados.
Fonte: Valor Econômico- 9/11/2015-
http://alfonsin.com.br/so-paulo-realizar-mutiro-de-execuo-fiscal/
