Em reunião na quarta-feira (11), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve analisar, em caráter terminativo, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 294/2008, que dispõe sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade. A proposta determina que o adicional deve ser calculado sobre o salário do empregado, e não sobre o valor do salário mínimo, como estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A reunião tem início às 9h, na sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa.
Em seu relatório sobre o PLS 294/2008, o senador Vicentinho Alves (PR-TO) mantém os percentuais de 40%, 20% e 10% sobre o salário, conforme o grau de insalubridade aferido, como previsto na CLT. Ele é favorável assim, a emenda com esse objetivo que já havia sido aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em dezembro de 2010. De acordo com o projeto original, do senador Paulo Paim (PT-RS), os percentuais seriam de 50%, 30% e 20%.
O projeto é uma resposta legislativa à decisão do Supremo Tribunal Federal. O STF entendeu que a vinculação do adicional ao salário mínimo contrariava a Constituição e, por extensão, a Súmula Vinculante nº 4 daquela Corte, que veda qualquer expressão legislativa de valores em paridade com o salário mínimo.
09/11/2015
