O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes reafirmou nesta quarta-feira (23) que ainda é preciso decidir a partir de quando a proibição do financiamento privado a campanhas eleitorais e partidos políticos começaria a valer.
“Não dá para ficar brincando de aprendiz de feiticeiro e descumprir a lei. Precisa haver esse complemento, sob pena de cairmos em uma situação que parece um suicídio democrático. Hoje, todos estariam ilegítimos, desde a presidente Dilma, até deputados e senadores. Todos foram eleitos com base em lei que foi declarada inconstitucional e nula”, afirmou o ministro no início desta tarde.
O ministro argumenta que, como não houve quórum mínimo de oito ministros para decidir sobre a modulação, ou seja, a data de aplicação, os efeitos do julgamento não estão claros. Contudo, a proclamação do resultado do julgamento de semana passada já deixa claro que a decisão se aplica às eleições do ano que vem.
Em passagem pela Câmara, onde participou de uma sessão solene em homenagem à Carta Magna, o ministro também comentou a votação do veto ao reajuste dos servidores do Judiciário.
Mendes evitou se posicionar sobre o tema, mas afirmou que o tema é de “grandes responsabilidades” e exige “encaminhamento recíproco”. “Estamos vivendo um momento muito delicado e é preciso que haja esse espírito de cooperação”.
O veto do Judiciário estava na pauta da sessão do Congresso da noite de terça (22), mas não chegou a ser apreciado. Devido a falta de quórum para derrubar o veto, a oposição obstruiu a votação e conseguiu derrubar a sessão.
Fonte- Folha- 23/9/2015- http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/09/1685417-gilmar-reafirma-ser-necessario-decidir-quando-veto-a-financiamento-valera.shtml
