Foi retirada nesta terça-feira (8) pelo Plenário a urgência do Projeto de Decreto Legislativo 43/2015. O texto susta a Norma Regulamentadora Nº 12 do Ministério do Trabalho, que trata de práticas de segurança no manuseio de máquinas e equipamentos por parte dos trabalhadores dentro das empresas. O texto voltará à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para análise mais aprofundada.
A retirada da urgência foi fruto de um acordo na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), na manhã de hoje. Segundo o senador Blairo Maggi (PR-MT), o ministério do Trabalho terá 30 dias para discutir a norma e tentar chegar a um acordo.
Na mesma audiência da CDH foi aprovado pedido para que o Plenário realize uma Sessão Temática sobre o projeto, e também a participação de senadores no Grupo Tripartite do Ministério do Trabalho que vai discutir a norma.
Para vários senadores, essa medida estabeleceu regras irreais de segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, o que vem prejudicando a indústria nacional. De acordo com o autor do projeto, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a NR 12 estabeleceu as medidas buscando a prevenção de acidentes do trabalho, mas foi alterada posteriormente por uma portaria do Ministério do Trabalho que procurou alinhar o padrão brasileiro de segurança aos usados por países europeus.
“Ocorre que o resultado dessa alteração foi que a norma extrapolou seu poder regulamentar ao criar regras para a fabricação, sendo mais exigente que seus paradigmas e ocasionando altos custos para sua adaptação, tanto para as máquinas usadas como para as máquinas novas”, disse Cunha Lima na justificativa do texto.
Fonte: Agência Senado- 9/9/2015;
http://www.cnti.org.br/noticias.htm#Plenário_aprova_retirada_de_urgência_de_projeto_sobre_normas_de_segurança_do_trabalho
