O ministro do Trabalho e Previdência, Miguel Rossetto, comentou hoje a adesão de duas empresas ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE) esta semana. “Mais 1.663 trabalhadores têm seus empregos preservados”, declarou. Com as adesões, o número de trabalhadores beneficiados pelo programa do governo federal chega a 54.539. As novas empresas são do setor fabril de Curitiba, capital do Paraná, e Botucatu, no interior de São Paulo.
Desde que o PPE foi lançado, em julho de 2015, 83 empresas (confira aqui- http://www.mte.gov.br/images/Documentos/Noticias/Termos-Adesao-PPE-03-03-2016.pdf) assinaram termos de adesão ao programa. A quantidade de empregos ultrapassa a expectativa do Ministério do Trabalho e Previdência. “O programa está cumprindo seu objetivo, manter empregos num momento transitório de dificuldades”, salienta o ministro Miguel Rossetto.
O programa permite a redução na jornada de trabalho e de salários dos empregados. E a redução de salário é sempre menor do que a de jornada, já que 50% da perda salarial é ressarcida pelo governo federal (com limite de até 65% do valor do maior benefício do seguro-desemprego). Além disso, é mantido o recolhimento dos encargos sociais, impostos e fundo de garantia.
O recurso do governo é proveniente do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o mesmo que é usado no pagamento de seguro-desemprego. Desde a criação, o PPE transferiu aos trabalhadores quase R$ 152,1 milhões.
As empresas podem aderir ao PPE até 31 de dezembro de 2016. Ele é regido pela Lei 13.189/2015, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em novembro do ano passado. Estão em análise no Ministério, neste momento, 26 pedidos de inclusão ao programa, que podem preservar mais 1.214.
Novas empresas que aderiram ao PPE
CNH Industrial Latin America Ltda – Curitiba (PR)
1.489 empregos preservados
Tecnaut Indústria e Comercio de Metais Ltda – Botucatu (SP)
174 empregos preservados
Informações para a Imprensa
(61) 2031-6537
Ascom MTPS/ Trabalho
3/3/2016
