Representantes do setor de hotelaria apresentaram, nesta terça-feira (11), uma série de reivindicações durante audiência pública da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados. Entre as iniciativas defendidas estão:
– a regulamentação da cobrança de direitos autorais pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e da contratação do trabalho de curta duração;
– a flexibilização da exigência de vistos para estrangeiros; e
– o esforço conjunto com o governo para capacitação de mão de obra.
Os hotéis brasileiros também pediram isonomia de tratamento para os sites semelhantes ao Airbnb, onde as pessoas oferecem na internet acomodações em suas casas, sem arcarem com as mesmas obrigações dos estabelecimentos.
Insalubridade
Algumas medidas defendidas pelo setor já estão previstas em proposições em tramitação no Congresso. É o caso do trabalho insalubre. Segundo o presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, Alexandre Sampaio, é inviável a regra atual que prevê o pagamento de 40% de insalubridade para os empregados que trabalham na limpeza e arrumação dos estabelecimentos. Ele pediu apoio para a aprovação do projeto de lei (PL 2118/15) que regula a matéria.
Sampaio também defendeu a manutenção do veto presidencial ao projeto de lei de regulamentação da profissão de garçom e sustentou que os hotéis não deveriam ser cobrados por direitos autorais por músicas tocadas dentro dos quartos.
“Hoje a nova regulamentação da lei dos Direitos Autorais nos ampara um pouco, mas precisamos resolver algumas especificidades sobre as questão dos quartos de hotel, ou seja, a não incidência de direito autoral ali”, argumentou.
Deficientes
Outra reivindicação do setor é adequar a obrigação prevista na Lei de Inclusão, que reserva 10% das acomodações preparadas para deficientes. De acordo com o presidente do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil, Manuel Gama, a medida representa ônus para o setor da ordem de R$ 1 bilhão, sendo que apenas 2% dessas acomodações são realmente utilizadas.
Presidente da Comissão de Turismo, o deputado Alex Manente (PPS/SP) apontou um caminho: “Nós estamos propondo que, como a lei fala em até 10%, que os municípios possam regrar isso através da regulamentação, permitindo com que os antigos empreendimentos possam fazer o que é possível e, aí sim, os novos empreendimentos ficam com 10%”.
Crescimento
Bruno Hideo Omori, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Estado de São Paulo, destacou que o setor pode ajudar o País a retomar o crescimento.
Ele diz que iniciativas públicas e privadas podem incentivar o turismo interno, principalmente neste momento de desvalorização do real frente ao dólar. “Se você pegar um hotel de R$ 200, nós estamos falando de um hotel de 50 dólares para o americano ou para qualquer turista estrangeiro. Então, é a hora certa de a gente promover o Brasil e aumentar as divisas.”
Déficit
Conforme destacou Bruno Hideo, há um déficit no setor: enquanto os brasileiros deixaram cerca de 27 bilhões de dólares no exterior no ano passado, o turista estrangeiro trouxe cerca 7 bilhões de dólares para o Brasil.
Ele ressaltou que, ao contrário do que muitos pensam, não é a questão da segurança que afasta o turista estrangeiro. A falta de sinalização foi apontada pelos gringos como a maior dificuldade em terras brasileiras.
Bruno Hideo sugeriu a criação de uma política de promoção profissional do Brasil, a exemplo do que faz a França. Os franceses contratam agências para divulgação de notícias positivas de forma a difundir em todo o mundo as vantagens e belezas locais. Segundo ele, não é à toa que Paris está no topo do ranking dos destinos preferidos dos turistas em todo o mundo.
Fonte: Agência Câmara Notícias; Clipping da Febrac- dia 12/8/2015.
