Em meio à crise econômica, muitas empresas repensam a adoção do programa de Participação nos Lucros e Resultados (PLR). A recomendação de especialistas é manter o plano para engajar funcionários, mesmo com uma lei abrangente e sujeita a brechas .
O advogado do Aidar SBZ Caio Taniguchi explica que é preciso traçar metas realistas e tomar cuidado ao celebrar acordos para não cair em autuações do fisco e até ações trabalhistas. “A PLR continua sendo vantajosa, mas poucas empresas conhecem a verdadeira complexidade do tema”, afirma o especialista.
Na visão de Taniguchi, a legislação da PLR é enxuta e deixa margem para diferentes interpretações pela Receita Federal. “Hoje, dificilmente um plano não é questionado e autuado”, diz.
O advogado cita o caso da Randon, que estabeleceu uma PLR única para os funcionários de todas as empresas do grupo. A companhia foi autuada pela Receita Federal, que alegou que o programa deveria ser individual.
A Randon levou recurso ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que cancelou a autuação. “O órgão entendeu que o resultado da Randon é consolidado e reflete a meta de um grupo econômico”, explica Taniguchi.
Ele salienta que existem boas decisões no Carf, que hoje possui uma equipe altamente técnica. “Temos visto muitas decisões surpreendentes no órgão”, pontua.
PLR x bônus
Taniguchi explica que as empresas preferem adotar a PLR porque, diferentemente do bônus, não há recolhimento de encargos trabalhistas e contribuições previdenciárias.
Segundo o advogado, existem três tipos de acordos para uma PLR. O mais comum é a convenção coletiva. “Como esse tipo de negociação não permite metas individualizadas, que incentivam mais o funcionário, as empresas tendem a adotar mais um acordo concomitantemente”, diz. Ele ressalta que a legislação permite assumir no máximo dois tipos de acordo ao mesmo tempo.
O especialista alerta que a PLR não é uma obrigação da empresa, mas muitas vezes é encarada como tal. “Principalmente em momentos de crise, quando as companhias reavaliam a adoção da PLR, alguns sindicatos usam o plano como moeda de troca”, destaca.
Por esse motivo, o advogado observa que a escolha da negociação depende muito da relação entre funcionários e empresa. Um caso típico é o da cadeia automotiva, que tradicionalmente adota tanto a convenção coletiva como um acordo coletivo para PLR.
Mas nos últimos dois anos, essa indústria tem enfrentado quedas sucessivas com consequentes demissões. E a negociação da PLR tem sido, muitas vezes, motivo de entrave.
“Há sindicatos que encaram a PLR como salário, mas a medida é apenas um incentivo à produtividade”, diz Taniguchi.
E esse é exatamente o ponto que a Mercedes-Benz ressalta para acertar a PLR de seus funcionários. “A montadora e seus colaboradores têm a visão clara de que a PLR é consequência do cumprimento de várias metas, em especial de produção e vendas”, informou a empresa alemã através de sua assessoria de imprensa.
No ano passado, a montadora conseguiu negociar uma PLR para 2015 sob acordo coletivo. Mas no acumulado do primeiro semestre, o mercado amargou queda de quase 50% das vendas. “É importante a compreensão acerca dos diferentes momentos que a empresa possa passar. Com essa sincronia, chega-se a uma alternativa que atenda o interesse de todos”, diz a Mercedes.
Fonte: Diário do Comércio, Indústria e Serviços, por Juliana Estigarríbia, 28.07.2015-
http://www.granadeiro.adv.br/destaque/2015/07/28/plr-e-vantajosa-mesmo-em-periodos-de-crise
