O primeiro deles trata da redução na alíquota do imposto de 5% para 2,5% nas empresas de fornecimento e administração de vale-refeição, vale-alimentação, vale-transporte e similares.
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, a arrecadação anual das empresas sediadas na capital, não passa de R$ 300 mil.
Apenas duas das maiores empresas do ramo (e que estão fora do município) arrecadam juntas cerca de R$ 1,43 bilhão. A expectativa com a redução é de ampliar a arrecadação para R$ 237 milhões na receita relativa ao biênio 2015-2017.
Esta é a segunda vez que a prefeitura quer reduzir o ISS do segmento. A primeira tentativa ocorreu (sem sucesso) no fim do ano passado, dentro do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI).
Aurélio Nomura (PSDB), que chamou a primeira tentativa de “contrabando”, avalia que a prefeitura precisa apresentar melhor o programa e explicar como vai atrair empresas que estão sediadas em municípios vizinhos.
“Na justificativa, o executivo argumenta que a mudança nesse cenário incentivará tais empresas a fixarem aqui seus estabelecimentos onde está situado o mercado consumidor desse serviço. É um argumento muito fraco, sem qualquer embasamento, pois o texto não traz nenhum estudo técnico que comprove de que as empresas se transfeririam para a capital ou quantas se mudariam para São Paulo”, avalia.
De acordo com o levantamento de dados feito pelo gabinete do vereador Salomão Pereira (PSDB), Barueri cobra uma alíquota de 0,5%; Poá, 0,25%; São Caetano do Sul, 0,5%; Santo André, 0,25%; Embu das Artes, 1%, e ainda concede isenção do IPTU por dez anos. Guarulhos, Campinas e Jundiaí estão em 2%. A “guerra fiscal” desfavorece a capital, que está dentro dos limites legais permitidos de 2% e 5%.
ISS de feiras e exposições
Outro projeto que aborda a temática tributária está dividido em duas partes. A primeira estabelece a redução da alíquota do ISS, de 5% para 2,5%, sobre os serviços relacionados à exploração de estandes e centros de convenções para a promoção de feiras, exposições, congressos.
A segunda parte propõe aumento de 2,0% para 2,5% sobre os serviços relacionados a planejamento, organização e administração de feiras, exposições e congressos.
A divisão serve, segundo a prefeitura, para equilibrar parte do setor que recolhe em duas alíquotas diferentes, dependendo do serviço no qual acreditam estar enquadradas.
“Essa padronização, que está em linha com as alíquotas já praticadas em outros municípios, visa trazer segurança jurídica para o mercado promotor de eventos de São Paulo, e evitar que a cidade de São Paulo perca eventos para outras cidades ou regiões do Brasil”, informa a pasta.
Para o vereador Alfredinho (PT), a proposta poderá fazer com que mais centros de exposições e feiras acabem surgindo na capital.
“Além de consertar a confusão da alíquota, a redução trará mais investimentos para o setor, que movimenta uma parte importante da economia. Com o tempo o número de feira reduziu e pode voltar a crescer”, avalia.
Gilberto Natalini (PV), também vê com bons olhos as propostas, mas diz que falta um pouco mais de “esclarecimento” por parte da prefeitura.
“Sou a favor de qualquer redução de impostos para estimular empresas. Me questiono porque conceder isenção apenas para estes seguimentos e não para outros? Sou a favor, mas faltam esclarecimentos.”
Uniprofissionais aguardam início de programa
O Programa de Regularização de Débitos (PRD), aprovado no fim do mês passado pela Câmara Municipal regularizará empresas cadastradas no regime especial de recolhimento de ISS das Sociedades Uniprofissionais (SUPs) que foram desenquadradas em 2011 e que ocasionou uma cobrança retroativa de cinco anos.
O projeto aprovado prevê redução de 100% do valor dos juros de mora 100% do valor da multa para dívidas acima de R$ 1 milhão ou 50% do total, o valor que for maior.
A Receita Municipal informou que o programa ainda não teve início, mas que está previsto para o segundo semestre deste ano. A pasta também não pôde fazer uma estimativa de quanto será arrecadado, uma vez que o programa valerá para quem quiser assumir, de forma espontânea, sua dívida com o fisco paulistano.
“A arrecadação com o Programa de Regularização de Débitos dependerá da adesão voluntária dos contribuintes e do volume de débitos daqueles contribuintes que eventualmente forem desenquadrados da categoria de SUPs. Desta forma, não é possível, neste momento, estimar a arrecadação com o programa”, informou a pasta ao DCI.
Fonte- DCI- 23/7/2015;
http://news.netspeed.com.br/haddad-quer-iss-menor-para-atrair-empresas-e-aumentar-arrecadacao/
